28.jul.2023
28.jul.2023
STF define que receitas financeiras dos bancos integram a base de cálculo do PIS e da Cofins
E como ficará esta questão com Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional? O assunto poderá ser tratado em breve.
27.jul.2023
A importância do princípio da isonomia nas licitações públicas
O princípio da isonomia fortalece a Justiça no direito administrativo brasileiro, garantindo igualdade de oportunidades, tratamento justo e equidade na execução de procedimentos licitatórios.
27.jul.2023
Por que mais de 95% das empresas estão pagando impostos além do devido?
A relevância da revisão fiscal para a competitividade empresarial em um cenário desafiador.
27.jul.2023
O paradoxo entre os institutos despenalizadores e a questão carcerária no Brasil
Este artigo tenta expor a problemática da situação desumana dos presídios brasileiros e a possibilidade de efetivação dos institutos da despenalização positivados nas leis infraconstitucionais.
27.jul.2023
Possibilidade jurídica de embutir no cálculo da pensão alimentícia o tempo investido pela mãe na criação dos filhos
A maternidade solo é uma realidade cada vez mais frequente. Monetizar o tempo investido pela mãe na educação dos filhos seria uma forma de obrigar o pai a exercer a paternidade responsável, fixando percentual de alimentos acima dos 30% praticados pela Justiça.
27.jul.2023
Taxa sati é abusiva - Violações ao direito do consumidor
É inconteste que a cobrança da referida taxa SATI. é abusiva e fere o CDC, materializando novamente a venda casada, mormente pelo fato de consumidores, geralmente, não receberem nenhuma assessoria e não haver meios de diferenciar, de fato, a diferença entre a taxa de corretagem e a suposta assessoria.
27.jul.2023
Um alento ao futuro: Indicativos de cabimento da reclamação visando o controle dos precedentes qualificados
O texto analisa o recente julgado da 2ª seção do STJ e a futura regulamentação da RQF como indicativos de novo enfrentamento, pela Corte Especial do STJ, do tema ligado ao cabimento de Reclamação visando o controle de precedentes qualificados.
27.jul.2023
O STF responde ao clamor das ruas
Se desenha um país com mais sensibilidade para os desfavorecidos na distribuição de renda, tão desigual, como, infelizmente, tem sido.
27.jul.2023
Militar doente não pode ser licenciado
Militares doentes são licenciados das Foças Militares e passam por situação de desamparo financeiro, no tratamento a saúde e social.
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