26.fev.2024
25.fev.2024
A compatibilidade do regime de precatórios na desapropriação - Tema 865 STF
O presente artigo versa sobre a procedência do Recurso Extraordinário nº 922.144-MG, com repercussão geral, tese no Tema 865 STF, compatibilizando o regime de precatórios com a garantia da justa e prévia indenização em dinheiro na desapropriação.
25.fev.2024
Lawfare no âmbito do PAD: "Fishing expedition" como instrumento de devassa indiscriminada e abusiva da vida funcional do servidor
O ideal seria que o processo penal fosse democrático e garantista, mas em casos há a aplicação da Teoria do Direito Penal do Inimigo, privando o acusado de garantias legais.
25.fev.2024
Coparticipação em planos de saúde para autistas: Uma avaliação necessária
Coparticipação em planos de saúde, ao afetar custos para autistas, suscita preocupações sobre equidade. Ônus financeiro pode limitar acesso a tratamentos necessários.
25.fev.2024
Como as sanções da UE são aplicadas à Rússia?
A UE implementou uma série progressiva de sanções contra a Rússia em resposta à invasão da Ucrânia. Apesar do impacto econômico significativo dessas sanções sobre a Rússia, a eficácia em induzir mudanças de comportamento no Kremlin é debatida, refletindo a complexidade da situação.
25.fev.2024
A importância da advocacia ambiental na prevenção de abusos ambientais em escala global e sua integração nas universidades
O aumento do impacto ambiental humano destaca a urgência de ações globais. A advocacia ambiental, ao influenciar políticas e sensibilizar, torna-se essencial. Universidades incorporam cursos para capacitar líderes na abordagem prática e interdisciplinar dos desafios ambientais.
24.fev.2024
Reajuste do plano de saúde em 2024: Como saber se houve aumento abusivo?
Em 2023, o reajuste do plano de saúde foi uma das principais preocupações dos beneficiários e agora, em 2024, as estimativas apontam que o aumento pode chegar a 25% nos contratos empresariais.
24.fev.2024
As desventuras dos aposentados no STF e o final justo do Tema 1.102
STF reconheceu direito à Revisão da Vida Toda para aposentados, mas a aplicação se mostra restrita, beneficiando apenas minoria, conforme análises técnicas e voto divergente do ministro Nunes Marques.
24.fev.2024
Prazo em dobro nas ações por improbidade administrativa - Uma reflexão sobre as alterações promovidas pela lei 14.230/21
A lei 14.230/21 trouxe mudanças significativas nas ações de improbidade administrativa, visando garantir o devido processo legal. Aspectos do CPC também merecem reflexão.
24.fev.2024
Explorando a importância da consultoria estratégica e legal opinion no dropshipping
Consultoria estratégica apoia empresas a desenvolver e implementar estratégias eficazes, incluindo no dropshipping, abrangendo seleção de produtos, fornecedores, análise de mercado e marketing. A colaboração estreita visa monitorar o progresso.
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