23.mai.2024
23.mai.2024
O uso de carta arbitral em arbitragens no exterior
A lei de arbitragem equipara o árbitro ao juiz, mas atos de força como retenção de valores bancários necessitam do Judiciário. Em 2015, a "carta arbitral" foi criada para essa cooperação. Ela facilita a execução de medidas urgentes decididas por árbitros, contribuindo para o destaque do Brasil em arbitragem global.
23.mai.2024
Lições da pandemia devem ser retomadas na crise ambiental e econômica do RS
Em 2020, a Covid-19 causou grave crise sanitária e econômica, afetando duramente o turismo. Em março, 85% das viagens foram canceladas, impactando 380.000 empregos diretos. A MP 948/20, convertida na lei 14.046/20, permitiu a remarcação ou crédito em vez de reembolso para serviços adiados ou cancelados até 31/12/22.
23.mai.2024
1001 formas para não conhecer um recurso especial. Versão 2024
Advogar no STJ exige atenção aos inúmeros requisitos para o recurso especial. Atualizei em maio de 2024 meu checklist com decisões recentes e mudanças jurisprudenciais. Compartilho para ajudar outros advogados e aceito críticas e sugestões.
23.mai.2024
Lei Maria da Penha e a aplicação de indenização por danos morais
A aplicação de indenização por danos morais na Lei Maria da Penha é debatida juridicamente. Embora a lei foque na proteção contra a violência doméstica, tribunais reconhecem indenizações por danos morais devido aos danos psicológicos causados às vítimas.
23.mai.2024
Tema 985 do STF: A decisão tão aguardada que poderá impactar empresas e contribuintes
O julgamento dos embargos de declaração no RE 1.072.485 sobre a contribuição previdenciária no terço de férias, esperado para 9/5, foi adiado devido a outra pauta. Desde 2020, contribuintes aguardam a decisão do STF, que pode resultar em débitos significativos.
23.mai.2024
A desoneração da folha de pagamento e a suspensão da suspensão
O vai e vem da aplicação da desoneração da folha de pagamento.
23.mai.2024
É hora do DOL agir rapidamente e alterar o cronograma de isenção de PERM
Em 30/10/23, Biden emitiu a Ordem Executiva 14110 sobre IA, incluindo diretrizes para facilitar a imigração de talentos estrangeiros. O DOL publicou uma solicitação de informações em 15/12/23 para expandir a isenção do processo PERM, mas adiou o prazo para comentários até 13/5/24.
23.mai.2024
O papel dos conselhos de administração na garantia de conformidade à LGPD
Responsáveis pelas principais decisões estratégicas de um negócio, os conselhos são cruciais para garantir que tudo seja realizado de acordo com as normas de privacidade.
23.mai.2024
Caminhos alternativos à rescisão contratual: As possibilidades para empregadores em momentos de crise repentina
Existem soluções legais para a flexibilização da legislação trabalhista no enfrentamento de crises. Essas soluções podem auxiliar na manutenção do emprego e da função social da empresa.
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