21.jul.2023
21.jul.2023
Da possibilidade de alongamento de dívida originada de crédito rural
Se porventura houver negativa infundada para não concessão de alongamento de dívida originada de crédito rural, existirá a possibilidade de judicialização.
21.jul.2023
PL 3.160/23 e o cultivo caseiro de cannabis para fins medicinais
Isso significa dizer que, ao mesmo tempo, em que favorece a vida de milhares de pessoas, a matéria ainda é vantajosa para todo um setor cientifico da sociedade, que pode ser ainda mais desenvolvido de modo a se descobrir ainda mais utilidades e benefícios da cannabis para a saúde da população.
21.jul.2023
Lei Geral do Esporte - Mudanças significativas relativas aos crimes de Propriedade Intelectual
Alguns comentários a respeito das modificações específicas trazidas pela Lei Geral do Esporte relativas aos crimes contra propriedade intelectual praticadas contra Organizações Esportivas.
21.jul.2023
Desocupação humanizada não pode representar aumento de prejuízo ao legítimo proprietário
É importante que o diálogo entre as partes seja sempre incentivado, visando à busca de soluções pacíficas e justas para todos os envolvidos
21.jul.2023
Parte IV: Possibilidade de redução aquém do mínimo, sem necessidade de aumento além do máximo
Demonstradas as diferenças entre os marcos penais mínimo e máximo, compreendemos que a pena jamais poderia ser extrapolada além de seu limite, seja pelo reconhecimento de circunstância agravante, seja pelo reconhecimento de causas de aumento.
21.jul.2023
Dispara o número de testamentos no Brasil nos últimos anos
Resta evidente que o testamento é uma eficaz ferramenta de planejamento sucessório, que pode e deve ser utilizada por todas as pessoas interessadas em proteger a destinação de seus bens após a morte e inclusive dispor de assuntos não patrimoniais, fazendo valer a sua última vontade.
21.jul.2023
Faz o "legal"
Nos dias atuais, como visto, à vinculação a obrigações - pecuniárias ou não - cujo cumprimento pode ser judicialmente exigido, caso haja recalcitrância ao seu cumprimento.
21.jul.2023
Como ficou a condenação por danos morais na justiça do trabalho após julgamento pelo STF?
Assim, o juiz poderá fixar o valor que entende efetivamente devido pela ofensa, sem qualquer limitação de valores máximos, apreciando a matéria por meio do seu livre convencimento.
21.jul.2023
Mais uma vez os decretos de saneamento
As questões ainda merecem debates, até porque o debate é natural da democracia e da evolução científica. Porém, o debate técnico e construtivo.
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