24.jul.2023
24.jul.2023
Aumento das taxas judiciais em São Paulo pode prejudicar população
Há necessidade de um amplo debate com as entidades que representam a população, uma vez que, sendo aprovado, o acesso à justiça ficará muito mais caro, inacessível para muitas pessoas que buscam seus direitos perante o judiciário paulista.
23.jul.2023
A reforma tributária e o contencioso administrativo tributário
A Reforma Tributária representa uma oportunidade histórica de aprimorar o sistema tributário brasileiro. Contudo, é essencial aprender com os erros do passado e evitar a concentração excessiva de competências tanto na Receita Federal quanto no Conselho Federativo.
23.jul.2023
Averbação premonitória e hipoteca judiciária: Medidas preventivas para agilizar a recuperação de créditos
Esta medida pode ser adotada mesmo quando há recurso com efeito suspensivo pendente de julgamento.
23.jul.2023
Alteração do CPC para reconhecer o "título executivo eletrônico"
A alteração está em vigor desde 14/7/23, conforme art. 44, da lei 14.620/23.
23.jul.2023
Home office: Tendência não se confirma e empresas preferem abrir vagas presenciais
A comunicação é fator essencial em qualquer ambiente de trabalho, então caso o monitoramento seja realizado por parte da empresa, é vital que os colaboradores saibam e entendam as diretrizes do mesmo.
22.jul.2023
A ANPD aplica sua primeira sanção a uma empresa com base na LGPD. O que isso significa para o Brasil?
Nada mais é do que o velho apelo para que nosso país definitivamente venha a ter o mesmo destaque que seus pares na construção de um robusto regime de proteção de dados pessoais.
22.jul.2023
A igualdade salarial entre homens e mulheres - O que muda com a nova lei?
Lembre-se, o não cumprimento implicará em multa administrativa, além do risco de ações na Justiça do Trabalho.
22.jul.2023
Contribuições para a revisão da súmula 231 - Parte V: Conclusões
Esperamos que a investigação que trouxemos nessa série de artigos possa contribuir para o debate que deverá ser travado na 3ª Seção do STJ.
22.jul.2023
Fim do empregador único cria riscos para trabalhador de grupos econômicos
Faz-se necessário, ainda, o STF esclarecer como ficam os grupos empresariais que foram formados ao longo do trâmite do processo.
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