Por certo, o objeto da prova deve recair sobre os fatos controversos, que ainda mereçam uma depuração probatória por parte das respectivas unidades instrutivas e dos julgadores.
A lei trouxe várias mudanças importantes para o setor da construção civil, destacando-se a possibilidade de instituir o regime de patrimônio de afetação em loteamentos - algo que, até então, só era permitido na incorporação imobiliária.
O exercício técnico de advogados criminais dedicados na defesa de seu cliente e as demais garantias processuais penais não possuem papel nenhum no aumento índices de criminalidade.
A assembleia geral de instalação (AGI) é a primeira sessão assemblear do condomínio edilício e seu objetivo precípuo se prende à decisão de questões relevantes que haverão de demarcar o início do processo de gestão condominial.
"A forma mais prática de se conquistar uma convivência equilibrada, consiste em que o maior número de condôminos saiba o que está disposto na legislação com relação aos seus direitos e deveres."
Em razão da política criminal de combate ao uso e tráfico de entorpecentes adotada pelo Brasil, atualmente, o usuário é punido com penas que variam desde uma simples advertência verbal sobre os efeitos da droga, até uma medida de comparecimento a programa ou curso educativo, conforme previsto no próprio diploma legal repressivo.
Uma assessoria jurídica atuante de forma preventiva colocará a empresa em uma posição de vantagem frente aos seus concorrentes, pois se mostrará mais segura, forte e competitiva, possibilitando ao empresário fazer a gestão visando o crescimento e os lucros do seu negócio.