22.mai.2024
22.mai.2024
A produção autônoma da prova no CPC/15
O presente artigo analisou a inserção legislativa do instituto da produção autônoma da prova no CPC/15, com suas alterações procedimentais, especialmente comparados ao código anteriormente vigente de 1973.
22.mai.2024
Entre moratórias e liminares, o direito de suspender a exigibilidade - Quando há a suspensão do crédito tributário
Este artigo examina a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, um mecanismo essencial que protege os contribuintes contra cobranças indevidas.
22.mai.2024
Termo inicial do prazo decadencial da ação rescisória
O tema passa pela análise da súmula 401 do STJ e pela teoria da formação gradual da coisa julgada adotada pelo STF.
22.mai.2024
A apuração de haveres no anteprojeto de reforma do CC
O anteprojeto de reforma do código civil, que está no Senado, no ponto relativo à apuração de haveres, não diminuirá a intervenção judicial nos contratos sociais, à vista da ausência de critérios mais específicos no texto proposto.
22.mai.2024
Validade da notificação eletrônica ao devedor acerca de sua inscrição em cadastro de inadimplentes
A 4ª turma do STJ validou a notificação por e-mail ao devedor sobre sua inscrição em cadastro de inadimplentes. O tribunal decidiu que basta comprovar o envio e entrega do e-mail, sem necessidade de confirmação de leitura.
22.mai.2024
Reurb em ano de eleições
Dúvidas permeiam o processamento da Reurb em anos eleitorais. A legislação parece conflitar e os entendimentos e interpretações são vários, considerando o direto envolvimento da autoridade municipal.
22.mai.2024
Apoio financeiro às famílias atingidas pelas enchentes no RS (MP 1.219/24)
A MP 1.219/24 criou o benefício de apoio financeiro às famílias atingidas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul.
22.mai.2024
Novas dimensões do Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho adapta-se às mudanças econômicas e tecnológicas, preservando o bem comum. Atualmente, enfrenta desafios que exigem revisão de seus princípios. A reforma trabalhista de 2017 favorece a liberdade contratual sobre o Direito do Trabalho tradicional.
22.mai.2024
Identificando se a recuperação judicial é o caminho certo para sua empresa
A recuperação judicial é uma solução legal para empresas em dificuldades financeiras que buscam reorganizar dívidas e evitar a falência. Decidir por ela exige uma análise profunda da situação financeira e a capacidade de implementar mudanças eficazes.
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