22.mai.2024
22.mai.2024
A vitória (provisória!?) da Convenção Coletiva de Trabalho em face da portaria virtual
A 3ª turma do TST condenou um condomínio em Campinas a pagar sete salários a um porteiro demitido após a adoção de portarias virtuais, destacando a tensão entre tecnologia e proteção ao emprego e a importância das negociações coletivas.
22.mai.2024
Como as mudanças climáticas aquecem (ou esfriam) o mercado de seguros?
O aumento significativo de sinistros influencia os níveis de preços e a oferta e demanda dos seguros.
22.mai.2024
Parâmetro para multa em APACS: Consumação de operações de notificação obrigatória sem a análise prévia do CADE e a busca constante de proporcionalidade
O Tribunal do CADE adotou um novo entendimento sobre sanções por "gun jumping", a consumação de operações sem análise prévia. Este artigo discute a evolução das decisões do CADE e as possíveis repercussões futuras.
21.mai.2024
Quais cuidados são necessários ao escolher um benefício fiscal?
Empresas no Brasil buscam benefícios fiscais para aliviar a carga tributária e promover investimentos. Escolher o benefício adequado requer análise cuidadosa e entendimento das leis. Este artigo aborda a importância de escolher corretamente e adaptar-se às mudanças legislativas.
21.mai.2024
Nova lei do Colorado protege consumidores de discriminação algorítmica
A legislação do Colorado visa restringir o uso de IA por empresas privadas, focando em sistemas de IA de alto risco, definidos como aqueles que afetam negativamente a segurança ou direitos fundamentais.
21.mai.2024
A internacionalização do direito brasileiro do trabalho
A internacionalização do Direito do Trabalho no Brasil reflete a necessidade de compreender influências externas, como tratados internacionais, na legislação nacional. Fundamentada em princípios globais, visa garantir condições dignas e promover igualdade nas relações laborais.
21.mai.2024
A responsabilidade civil extracontratual dos municípios por omissão em casos de desastres
Em caso de inércia ou ineficácia estatal, ações de indenização podem ser ajuizadas, à luz da legislação própria para o tema, e com base na realidade fática e probatória de cada caso.
21.mai.2024
Direito do consumidor: Garantia ou vida útil?
O desconhecido critério da vida útil do bem, nas relações de consumo, e o prejuízo sofrido por consumidores que continuam não sabendo quais são seus direitos.
21.mai.2024
Particularidades e dissonâncias entre os embargos de terceiros x Ação de oposição
Os embargos de terceiros, conforme o art. 674 do CPC, visam desconstituir ou inibir constrições sobre bens de terceiros. Exigem que o terceiro seja possuidor do bem ou titular de direito incompatível com a constrição. A legitimidade inclui possuidores, cônjuges e adquirentes.
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