19.jul.2023
19.jul.2023
Alteração no CPC: Nova lei admite assinaturas eletrônicas para constituição de título executivo extrajudicial
Com tal acréscimo ao texto legal do Código de Processo Civil, resta reafirmado o compromisso do Brasil de acompanhar a evolução tecnológica e a crescente tendência na digitalização das relações jurídicas na sociedade tecnocientífica.
19.jul.2023
Sou servidor e fui demitido. Como funciona o processo de reintegração?
Caso tenha sido demitido, saiba que é possível reverter a situação e receber todas as vantagens, conforme prevê a lei.
19.jul.2023
Caminhos para a efetiva igualdade salarial e de critérios remuneratórios
Com a vigência da nova lei, os salários perderam o sigilo e o empregador tem obrigação de divulgar periodicamente as práticas salariais e os critérios remuneratórios da empresa.
19.jul.2023
Parte II: A ausência de óbices após a entrada em vigor da nova parte geral do Código Penal
O argumento fundamental que sustentava a impossibilidade de redução é simplesmente eliminado do ordenamento jurídico, eis que a vedação legal, pela interpretação sistemática do Código Penal, não pode mais incidir diretamente às circunstâncias legais.
18.jul.2023
Contexto histórico da arbitragem e sua evolução no Brasil
A arbitragem, como método alternativo de solução de disputas, traz consigo uma trajetória histórica que remonta às civilizações antigas até sua consolidação como um instituto cada vez mais relevante no cenário jurídico atual.
18.jul.2023
Contraditório e inércia - A prescrição intercorrente em face da fazenda pública
Este artigo tem como finalidade analisar o fenômeno da prescrição intercorrente em face da Fazenda Pública, examinando precedente qualificado do STJ.
18.jul.2023
Os nomes das bibliotecas jurídicas do centro de Brasília
É importante deixar registrado que não figura nenhuma mulher nas homenagens dos nomes das bibliotecas, e esta constatação não deve ser encarada como um desmerecimento por parte das homenagens já prestadas, mas é preciso ficarmos atentos ao aspecto fático de que há muito tempo as mulheres ocupam os interiores das bibliotecas e escrevem muitos livros, mas são pouco citadas e lembrada.
18.jul.2023
Planejamento sucessório através de holding familiar - Pontos polêmicos
Nos parece que vale à pena, ao analisarmos a questão colocada (imunidade ITBI) refletirmos nos possíveis impactos negativos advindos de uma interpretação que leve a um potencial desinteresse pelo mercado imobiliário como uma possível opção de investimento para a geração de riquezas de famílias, bem como a sua incorporação em holdings familiares como parte do processo de planejamento sucessório.
18.jul.2023
Smartphone com "defeito", posso exigir a troca imediata?
Tempos modernos como estes, fizeram com que os smartphones se tornassem verdadeiras extensões do corpo do consumidor.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
