21.mai.2024
21.mai.2024
Tutela cautelar antecedente de recurso a ser interposto no processo do trabalho
O processo do trabalho destaca-se pela celeridade e simplicidade, sem suspender execuções provisórias com recursos, diferentemente do processo civil. Recursos trabalhistas são apenas devolutivos, e decisões interlocutórias não são recorríveis por agravo. Porém, situações urgentes podem exigir intervenção judicial para proteger direitos.
21.mai.2024
Amazonas: Somente nova matriz economica pode deter avanço da pobreza
O Amazonas tem perdido importância econômica, resultando em empobrecimento, aumento da violência e desigualdade entre Manaus e os municípios. É essencial defender a Zona Franca de Manaus e diversificar a economia, priorizando setores como petróleo, gás, mineração, turismo e pesca, para impulsionar o desenvolvimento do interior do estado.
21.mai.2024
Assédio eleitoral: Período eleitoral, que nunca acaba, no Brasil
O assédio eleitoral, prática que mina a liberdade de escolha dos cidadãos, é explorado em suas diferentes formas: ambiente de trabalho, uso indevido de recursos públicos e desinformação. Implicações legais são analisadas e estratégias de combate propostas, como fortalecimento legal, conscientização e cooperação interinstitucional, visando preservar a democracia.
21.mai.2024
Maioria de votos e o critério de desempate no habeas corpus
Em uma posição evidentemente garantista dentro da perspectiva democrática do princípio do in dubio pro reo e da presunção de inocência, o legislador estabeleceu a mesma forma de agir para todos os julgamentos em âmbito criminal.
21.mai.2024
Compreendendo o prazo de carência ou de denúncia nas incorporações imobiliárias à luz do artigo 34 da lei 4.591/64
Prazo de carência na lei de incorporações permite ao incorporador desistir do projeto até 180 dias após registro, com declaração e motivo especificados.
21.mai.2024
Sale and leaseback imobiliário: Vantagens e cuidados para investidores e empresas
Sale and leaseback: venda de ativos imobiliários com aluguel posterior, oferecendo liquidez imediata e estabilidade operacional às empresas.
21.mai.2024
A divulgação e propaganda médica e o direito a imagem de pacientes
Em 11/3/24, entrou em vigor a Resolução de Publicidade e Propaganda Médica (Resolução CFM 2.336/23), a qual permite a divulgação e propaganda em redes sociais para atrair, manter ou expandir sua clientela.
21.mai.2024
MTE suspende exigibilidade dos recolhimentos de FGTS para empregadores do RS
O MTE, via Portaria 729 de 15/5/24, suspendeu a exigibilidade do FGTS de abril a julho/2024 para empregadores em vários municípios do RS, afetados por enchentes e reconhecidos em estado de calamidade pública pelo decreto 57.596/24 e Portarias 1377/24 e 1587/24.
21.mai.2024
O novo sistema tributário está se tornando real
A EC 132/23 instituiu a reforma tributária, delegando à legislação complementar a regulamentação do novo sistema tributário, com destaque para o PLP 68/24, que estabelece o IBS e a CBS.
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