17.mai.2024
17.mai.2024
Lucros cessantes presumidos em hipóteses de resolução contratual: o AgInt no RESp 1881482-SP
Se a entrega do imóvel atrasou, e o credor requereu a resolução contratual, terá direito à restituição integral dos valores pagos, mas não à presunção dos lucros cessantes, situação diversa se a ação for de obrigação de fazer.
17.mai.2024
Colega advogado, já preparou sua declaração do imposto de renda?
O prazo vai até dia 31 de maio. Veja as principais mudanças para este ano.
17.mai.2024
Conflitos e perspectivas na tributação de heranças e doações: SC COSIT 21/24
Nova interpretação da Receita gera debates sobre coerência e segurança jurídica, levantando preocupações sobre o impacto em outros ativos financeiros.
17.mai.2024
A importância do seguro de vida no planejamento familiar
O seguro de vida é crucial para proteger financeiramente a família em caso de imprevistos, como a morte do provedor. Além disso, oferece cobertura para invalidez, doenças graves e suporte educacional aos filhos.
17.mai.2024
Do império à era digital: A reforma do CC/02 à luz das transformações sociais e tecnológicas
Após a independência do Brasil em 1824, surgiu a necessidade de um CC. O de 1916, influenciado por cursos de Direito e contextos sociais, vigorou por 86 anos até ser substituído pelo de 2002. Este, sujeito a mudanças, reflete as relações jurídicas do século XXI.
17.mai.2024
Lei das cultivares - Lei 9.456/97
Os avanços tecnológicos exigem proteção jurídica nas relações complexas atuais, como a proteção de cultivares. A lei 9.279/96 e o Acordo TRIPS da OMC, do qual o Brasil é signatário, proíbem a patenteabilidade de seres vivos, mas exigem proteção para variedades vegetais por meio de patentes ou sistemas sui generis.
17.mai.2024
A tragédia do Rio Grande do Sul e os reflexos para o mercado de seguros
Está chegando o momento do mercado segurador mostrar sua força e sua contratual função social.
17.mai.2024
Consequências jurídicas dos eventos climáticos extremos
Enchentes como as que afetam o Rio Grande do Sul devem impactar em medidas de renegociação, discussões sobre inadimplementos e elaborações de contratos. Fenômenos também podem ser estímulo para aposta em boas práticas e ESG.
17.mai.2024
Cotas de gênero ou cotas de papel? O caso das candidaturas femininas fictícias e a corrupção eleitoral
A discussão sobre cotas de gênero nas eleições brasileiras questiona sua efetividade diante do aumento de candidaturas femininas fictícias, evidenciando manipulação eleitoral. Recentemente, uma decisão do TSE (Ac. De 22.2.2024) sobre uma chapa do PMB em Goiânia levanta reflexões sobre a legislação eleitoral.
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