23.nov.2024
22.nov.2024
Plano deve custear tratamento de criança com Distrofia Muscular Duchenne em home care
Em um recente julgamento, o tribunal determinou que um plano de saúde deve custear o tratamento domiciliar (home care) de uma criança diagnosticada com Distrofia Muscular de Duchenne.
22.nov.2024
A possibilidade de liberação do FGTS para FIV por casais homoafetivos
Avanços no reconhecimento dos direitos de casais homoafetivos incluem o acesso a tratamentos de reprodução assistida custeados pelo FGTS. A Justiça tem aberto caminho para isso.
22.nov.2024
Golpe bancário: Como um aposentado recuperou os descontos feitos em sua aposentadoria
Justiça pune banco por empréstimo fraudulento: Contrato cancelado, valores devolvidos e danos morais pagos. Consumidor celebra vitória legal.
22.nov.2024
Novas questões sobre gratuidade - Vedação de retrocesso social
A proposta é a discussão do paradoxo entre a necessidade de garantir o acesso à ordem jurídica justa e tentar conter o avanço no número de demandas gerando tensão entre princípios.
22.nov.2024
STJ decide pela cobertura de bombas de insulina por planos de saúde
O STJ decidiu que planos de saúde devem cobrir bombas de insulina para diabetes tipo 1, reforçando o direito à saúde, mesmo fora do rol da ANS, com base em evidências científicas e indicação médica.
22.nov.2024
Como garantir o acesso ao Keppra para pacientes oncológicos: SUS e planos de saúde
O uso do Keppra (levetiracetam) como terapia adjuvante traz o controle de crises epilépticas, comuns em pacientes oncológicos. O acesso a esse medicamento deve ser garantido. Saiba como.
22.nov.2024
O constitucionalismo feminista e a sua influência nas decisões do STF
O constitucionalismo feminista analisa a interseção entre gênero e direito constitucional, buscando ampliar a igualdade de gênero e garantir direitos fundamentais das mulheres.
22.nov.2024
Apostilamento: Procedimentos, normas e relevância para a validação de documentos
O apostilamento simplifica a validação de documentos entre países, promovendo agilidade e segurança jurídica nas relações internacionais.
22.nov.2024
Penhora de valores: O que está em jogo no julgamento do STJ sobre o Tema 1.285?
Em 4/12, o STJ julgará o Tema 1.285, sobre a impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos, afetando decisões sobre valores em contas, poupanças e investimentos. O impacto envolve a proteção do "mínimo existencial".
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