17.jul.2023
17.jul.2023
Transparência nos órgãos da administração no Brasil contemporâneo
Torna-se urgente fazer cumprir a lei de Acesso à Informação em conjunto com os princípios da boa administração pública.
17.jul.2023
Deputados aprovam lei a qual impede que bares tenham apenas cardápio em QR code
Fato respeita 40% da população brasileira que têm dificuldade de acessar - por diversos motivos - arquivos digitais. Urge, portanto, que bulas de medicamento, as quais refletem diretamente na saúde e vida da pessoa, continuem a ser disponibilizadas no formato impresso
17.jul.2023
Decisão do STF sobre a lei dos motoristas e seus impactos nas relações de trabalho
O presente artigo tem como escopo esclarecer as principais mudanças trazidas pela decisão proferida pelo STF no julgamento da ADIn 5332 que alterou, significativamente, a lei 13.103/15, em razão de ter considerado inconstitucionais diversos de seus dispositivos.
17.jul.2023
Reforma tributária no Brasil: desafios e oportunidades para a Justiça Fiscal
A proposta de reforma tributária levanta preocupações com delegação excessiva, falta de clareza e pressa na sua aprovação, requerendo análise cautelosa.
17.jul.2023
Desvendando a lei do desarmamento: direito à defesa e armas de fogo
A lei do desarmamento tem como objetivo principal garantir a segurança da sociedade, restringindo o acesso indiscriminado a armas de fogo.
17.jul.2023
Está com dívidas bancárias? Veja aqui alternativas de financiamento para você sair do vermelho!
Embora a consolidação de dívidas possa ser uma estratégia útil, também é importante estar ciente das possíveis desvantagens.
17.jul.2023
Direito adquirido: entenda tudo sobre o assunto
A fim de conferir segurança jurídica aos cidadãos, a Constituição Federal estabeleceu o chamado direito adquirido, uma das principais garantias de um Estado Democrático de Direito. O direito adquirido provoca reflexos em todos os ramos do Direito, inclusive no Direito Previdenciário.
17.jul.2023
Falhas e equívocos da resolução 08/10 do Conselho Federal de Psicologia: a nomenclatura dos documentos
No artigo de hoje, faço uma análise da Resolução (dita) mais importante, exarada pelo Conselho Federal de Psicologia, quanto aos tipos de documentos redigidos pelo perito e pelo assistente técnico, a Resolução 08/10.
17.jul.2023
Como o episódio depressivo grave afeta o indivíduo?
A ideação suicida, se existe, é considerada fator de risco entre indivíduos com quadro depressivo. Essa possibilidade, considerando o diagnóstico é muito maior que na população geral, especialmente quando houve tentativa anterior de autoextermínio, motivo pelo qual a adesão ao tratamento é fundamental.
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