18.jul.2023
18.jul.2023
O novo papel da Cipa+A
O papel da CIPA+A se restringe ao acompanhando das denúncias e apuração dos fatos, restando para a área de compliance, o processo de investigação.
18.jul.2023
A inteligência artificial e os limites no uso do direito de imagem
Se admitirmos que os herdeiros podem consentir criações da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais, os tribunais precisam reformular os entendimentos expressos anteriormente, para atribuir aos herdeiros uma disposição ilimitada ou, ao menos, passível de controle em cada caso concreto pelo Poder Judiciário.
18.jul.2023
Reforma tributária e o grande desafio diante do pacto federativo
Ao invés de se buscar extinguir tributos e competências tributárias tão bem norteadas pelo legislador constituinte, o melhor seria buscar uma melhor implementação de políticas públicas de administração tributária.
18.jul.2023
A teoria da imprevisão e seus reflexos no direito contratual brasileiro
Com base em seu embasamento legal, nos princípios contratuais e na sua aplicação criteriosa, a teoria da imprevisão contribui para a construção de um ambiente contratual mais sólido e confiável, impulsionando o desenvolvimento econômico e social do país.
18.jul.2023
Arbitrariedades das bancas de concurso público e o princípio da legalidade
Se você se encaixa em alguma dessas situações, não deixe de exigir que seus direitos sejam respeitados.
18.jul.2023
Complexidades no caminho da simplificação da tributação
A verificar se o objetivo da simplificação de fato será atingido ou se as novas regras não formarão nova colcha de retalhos, repleta de exceções, alíquotas, regras especiais, restrições ao creditamento, além da profusão de obrigações acessórias.
18.jul.2023
O legal design como aliado no combate contra ações predatórias
Essas soluções inéditas e singulares, resultam no arrefecimento das demandas garantido economia e uma maior celeridade processual.
18.jul.2023
Justiça reconhece direito de candidata injustiçada no concurso da PM/MG retornar ao concurso
Se você é candidata do concurso da PMMG e foi aprovada com nota superior ao corte estabelecido para os candidatos do sexo masculino, saiba que é seu direito prosseguir no concurso.
17.jul.2023
A pensão alimentícia e a obrigação de prestar contas
O genitor ou a genitora, ainda que detenha a guarda compartilhada, deverá pagar os alimentos para o menor, que serão administrados pelo genitor que reside com a criança ou o adolescente.
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