20.mai.2024
20.mai.2024
As diretrizes fixadas pelo STJ para penhora de faturamento de empresa em execução fiscal
No julgamento do Tema repetitivo 769, a Primeira Seção do STJ fixou quatro teses a respeito da penhora de faturamento de empresas em execuções fiscais.
20.mai.2024
A "enxurrada" de fake news e a "inundação" de imoralidades contra o povo gaúcho: Dolo eventual ou culpa consciente?
Uma triste interseção à Cecília Meireles.
20.mai.2024
O arquivamento do inquérito policial pela interpretação do STF
Alterações legislativas conferem ao ministério Público o poder de arquivar inquéritos sem controle judicial direto, fortalecendo o sistema acusatório e permitindo à vítima contestar o arquivamento.
20.mai.2024
No embate "Musk vs Moraes" quem perde é o Direito
A sociedade e o Direito perdem muito com decisões muito acaloradas e pouco fundamentadas.
20.mai.2024
O "recupera RS": TCU e TCE-RS unidos em prol da população gaúcha
As enchentes no Rio Grande do Sul, atribuídas às mudanças climáticas, exigem medidas do Estado para proteger a população vulnerável. O TCU propôs o "Programa Recupera Rio Grande do Sul" para agilizar a reconstrução, garantindo legalidade e fiscalização.
20.mai.2024
Da necessidade de cancelamento do enunciado cível 166 do Fonaje
O XXXIX Encontro do Fonaje, realizado em Maceió em junho/16, aprovou o Enunciado Cível 166, determinando que o juízo de admissibilidade de recursos nos Juizados Especiais Cíveis seja realizado em primeira instância.
20.mai.2024
Mudanças tecnológicas na gestão do patrimônio da união - Portaria 2.948 SPU/MGI
A SPU lançou a Estratégia de Transformação Digital 2024-2027, visando melhorar a qualidade e transparência dos serviços públicos. A Portaria 2.948/24 instituiu o MGC no SPUnet para modernizar a gestão de imóveis da União, incluindo terrenos de marinha e marginais.
20.mai.2024
Cabimento do acordo de não persecução penal
Com o placar atual de 4x2 pela concessão da ordem de Habeas Corpus para assegurar o cabimento do acordo de não persecução penal até o trânsito em julgado, não há previsão retomada do julgamento do writ.
20.mai.2024
Stalking: Quando a curiosidade e o interesse passam dos limites
A perseguição, crime abordado de forma muito inteligente na série "Baby Rena", disponível no Netflix, exemplifica uma série de comportamentos que, a partir de 2021, com a inclusão do artigo 147-A no Código Penal, passaram a ser considerados criminosos no Brasil, com o principal fim de proteger a intimidade a liberdade das vítimas dos "stalkers".
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