7.jul.2023
7.jul.2023
A violência patrimonial doméstica e a necessária revogação das escusas absolutórias. Imediata aprovação do PL 3.764-B/04
Faz-se urgente e necessária a aprovação do mencionado Projeto para a verdadeira efetividade da lei Maria da Penha, mais especificamente em relação aos crimes patrimoniais praticados contra a mulher sem emprego de violência, razão desse estudo acerca das escusas absolutórias, previstas e mantidas de forma incongruente em nosso ordenamento jurídico.
7.jul.2023
A relevância da divulgação da política de remuneração em empresas de capital aberto
No Brasil, é crucial que a proposta da administração para as assembleias gerais contenha o valor da remuneração proposta, bem como uma descrição detalhada dos elementos que a compõem, conforme disposto no art. 152 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei das S.A.).
7.jul.2023
Direitos humanos: Por que são a chave para nossos Direitos Constitucionais?
Os direitos humanos são princípios universais que garantem a igualdade e a liberdade de todas as pessoas. Estes direitos são para todos, não importa quem sejam ou onde estejam. Eles não podem ser tirados de nós, porque são nossos simplesmente por sermos humanos.
7.jul.2023
Educação: a solução que nunca se concretiza
A revolução na educação forma cidadãos melhores, profissionais mais capacitados, mentes criativas e inovadoras e o resultado é sempre um salto no desenvolvimento do país, como já demonstram os exemplos de várias nações. Há salvação, sem dúvida.
7.jul.2023
Profissionais qualificados podem solicitar o visto EB-2 para morarem legalmente nos Estados Unidos
O processo envolve requisitos específicos e várias etapas e é fundamental entender cada um desses itens corretamente para aumentar as chances de sucesso.
7.jul.2023
ChatGPT: o que essa IA sabe sobre patentes no Brasil?
Com algoritmos sofisticados e capacidade de aprendizado contínuo, os sistemas de IA têm sido usados para automatizar tarefas complexas, identificar padrões e tendências valiosos em grandes conjuntos de dados, e até mesmo indicar possíveis novas soluções.
7.jul.2023
ANPD publica novo guia orientativo sobre tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos
O Guia não traz novidades em relação ao tema para além do quanto já estabelecido pela LGPD, limitando-se a explicar de maneira didática os casos de aplicação parcial e as exceções de aplicabilidade da legislação.
7.jul.2023
A responsabilidade tributária dos sócios não administradores. Reflexões sobre o art. 134, VII, do CTN
O CTN carreia diferentes categorias de responsabilização tributária de terceiros e, dentre dos arrolados, nosso recorte delimitado ao sócio não gestor demonstra fortes critérios cumulativos de comprovação probatória inalienável para assunção da dívida tributária do contribuinte originário.
7.jul.2023
Ordinarização dos Juizados põe em risco a efetividade do acesso à Justiça
Isto, com certeza, impediria a processualização ordinária no rito dos Juizados.
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