8.jul.2023
8.jul.2023
Contratos administrativos: Reequilíbrio econômico-financeiro e custos de transação
O contraste entre a teoria e a prática da revisão, do reajuste e da repactuação revelam possíveis impactos negativos nos custos de transação dos agentes que optam por participar de contratações públicas.
8.jul.2023
Inclusão digital: Urgência da democratização do acesso à internet
É preciso garantir que as tecnologias sejam usadas de forma ética, democrática e participativa, respeitando os princípios e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
8.jul.2023
Advocacia predatória e a necessidade de combate a essa prática no Brasil
Encontrar uma forma eficaz de eliminar essa prática está longe de ser uma missão fácil, mas é certo que, embora muito desafiadora, a providência deve ser encarada como prioridade para o bem da justiça brasileira.
8.jul.2023
A "bolsa" do carbono
Para cada litro de gasolina comercializada hoje, a distribuidora tem que incluir no custo o futuro possível preço dos CBIO atinentes a esta venda, trazendo insegurança e oneração ao mercado.
7.jul.2023
De volta ao passado
O Ministério Público deveria lutar para que a liminar concedida na ADIn 1.285/SP fosse cassada. Somente quem pode ser destituído do cargo deve poder processar os agentes políticos, para que se estabeleça um verdadeiro sistema de pesos e contrapesos.
7.jul.2023
Aprendizados com as primeiras sanções aplicadas pela ANPD
Por mais que pareça "chover no molhado", sim, fica cada dia mais claro que, se adequar à LGPD não é uma opção.
7.jul.2023
Pela positivação efetiva da dignidade dos animais
Este artigo traz à tona a problemática da carência legislativa em relação ao direito dos animais a uma vida digna com suas prerrogativas intrínsecas.
7.jul.2023
Militar com HIV tem direito à aposentadoria independente do estágio da doença
A carreira militar possui regras próprias, que parecem privilégios quando comparadas as novas civis, porém decorrem das especificidades da atividade castrense.
7.jul.2023
O seguro de responsabilidade civil como mecanismo da operação de transporte rodoviário de cargas
O presente artigo tem por objetivo a análise objeto das alterações promovidas na lei 11.442, de 5 de janeiro de 2007, com foco no estudo do seguro de responsabilidade civil do transportador como mecanismo para a realização da operação de transporte rodoviário de cargas.
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