24.jan.2024
24.jan.2024
A lei 11.101/05 realmente precisa de alterações no procedimento falimentar?
O PL 3/2024 traz mais questionamentos e insegurança jurídica do que soluções para o processo falimentar.
24.jan.2024
Por um novo princípio da insignificância: uma contribuição crítica ao HC 834.558
A 5ª Turma do STJ aplicou o princípio da insignificância a uma tentativa de furto de oito frascos de xampu, totalizando R$93. Destaque para a atuação da Defensoria Pública de Goiás e o voto da Ministra Daniela Teixeira.
24.jan.2024
Limbo previdenciário: desafios e consequências
"Limbo previdenciário" refere-se à situação difícil de trabalhadores afastados aguardando decisão da Previdência sobre benefícios. A demora nos processos, devido à burocracia e sobrecarga, revela uma lacuna no sistema previdenciário, impactando significativamente a vida desses trabalhadores.
24.jan.2024
Relatório de igualdade salarial: a imperiosa necessidade de discussão judicial
Apesar da expectativa das empresas por adiamento, a plataforma para relatório de transparência salarial foi aberta. Anúncio ocorreu durante reunião do Grupo de Trabalho de Empoderamento das Mulheres na Cúpula do G20, refletindo a seriedade do tema.
24.jan.2024
Benefícios da diversidade e inclusão empresarial
Políticas de Diversidade e Inclusão, inicialmente impulsionadas pelos consumidores, agora integram agendas empresariais, mitigando riscos reputacionais, sociais, éticos e regulatórios. Órgãos fiscalizatórios como a CVM e CMN estabelecem diretrizes que as empresas devem seguir para evitar sanções.
24.jan.2024
A apropriação indébita
É a inversão indevida de propriedade alheia. É o caso do advogado que possui procuração para sacar valores pertencentes ao cliente, e que se apropria indevidamente desses valores, agindo como se fosse o real proprietário do bem.
24.jan.2024
Index argumentorum prohibitorum
O Index Librorum Prohibitorum, lista de livros proibidos pela Igreja Católica, restringia ideias heréticas. Iniciou em 1559 e foi abolida em 1966 por ordem do Papa Paulo VI.
23.jan.2024
MP 1.202/23: revogação dos benefícios do PERSE é inconstitucional e ilegal
A MP 1.202/23, publicada em 29/12/23, revogou benefícios do PERSE, desonerou parcialmente contribuições previdenciárias e limitou a compensação de créditos judiciais. Este estudo argumenta que a revogação do PERSE é inconstitucional e ilegal.
23.jan.2024
Sua empresa está preparada para as inovações do mercado digital? Saiba as principais medidas a serem adotadas
Um grande número de empresas que realiza vendas online não se encontra regular no tocante as normas estabelecidas, a qual gera a possibilidade de aplicação de sanções legais. Este artigo visa expor de forma genérica as medidas primárias a serem tomadas.
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