24.jan.2024
24.jan.2024
Tributação do agronegócio e os impactos da reforma tributária no setor
O agronegócio apresenta aspectos tributários bastante específicos, de modo que os empresários do setor devem atentar principalmente nas oportunidades que surgem e, muitas vezes, possibilitam uma tributação mais amena para suas empresas.
24.jan.2024
Invasão de terras da União e a necessidade de emprego de violência
A questão fundiária no Brasil envolve desafios legais e tensões sociais na distribuição de terras. Destaco o crime de invasão de terras da União como parte desse complexo cenário.
24.jan.2024
Demissão por justa causa do empregado e anotação na CTPS
A rescisão por justa causa é uma forma extrema de extinguir o contrato de trabalho, aplicada diante de situações graves comprovadas. Trabalhadores demitidos assim podem se preocupar com o impacto na busca por novo emprego.
24.jan.2024
A paradoxal vinculação dos precedentes no Brasil
Uma análise teleológica e histórica da objetivação do controle incidental e abstrato e suas decorrências pontuais no STF.
24.jan.2024
Clubes de tiro longe de escolas e direito constitucional
Novo decreto federal impõe distância mínima de 1 quilômetro entre clubes de tiro e escolas, impondo prazo de readequação geográfica a clubes já existentes, atraindo questionamentos constitucionais.
24.jan.2024
Earn Out como poderosa ferramenta estratégica na remuneração dos vendedores em operações de M&A
A cláusula de Earn-Out em transações de compra e venda de empresas compensa vendedores com percentagem dos lucros pós-venda ou baseada no alcance de metas, incentivando envolvimento contínuo para otimizar o desempenho e crescimento da empresa.
24.jan.2024
Responsabilidade no caso de golpe ao cliente: uso indevido de cartão de crédito esquecido no estabelecimento comercial
O presente artigo aborda a responsabilidade civil [dono do estabelecimento comercial] e penal [funcionário] por estelionato praticado por funcionário que se apropria do cartão de crédito de cliente esquecido no estabelecimento.
24.jan.2024
A possibilidade (ou não) de penhora do salário para decisão final do STJ
STJ afeta recursos especiais para julgamento repetitivo (Tema 1.230) sobre penhora de salários, aposentadoria e depósito em poupança para dívidas não alimentícias.
24.jan.2024
O STF e a falta de segurança jurídica no julgamento da Revisão da Vida Toda
O direito à revisão da vida toda foi reconhecido pelo STJ, aplicando a regra do art. 29 da lei 8.213/91 aos segurados até a lei 9.876/99. Contudo, o STF admitiu o RE 1276977, com votação pela rejeição (6x5), mas houve destaque e suspensão do julgamento por pedido do Ministro Nunes Marques.
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