11.jan.2024
11.jan.2024
A inépcia da denúncia
Apesar de o Ministério Público não estar vinculado às conclusões policiais, a sua discordância deve ser fundamentada.
11.jan.2024
O que esperar das mudanças previstas para o Código Civil?
Reforma tributária ganha destaque, mas atualização do Código Civil também em debate. Comissão presidida por Luis Felipe Salomão propõe revisão do código em 180 dias.
11.jan.2024
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
STJ reafirma: doação de imóvel familiar para filho não é fraude à execução fiscal. Caso citado (AREsp 2174427) destaca impenhorabilidade do bem de família.
11.jan.2024
Alienação de ativos como pena antitruste não pecuniária
Artigo explora punições não pecuniárias pela Lei de Defesa da Concorrência, enfocando cisão de sociedade, controle societário, venda de ativos e cessação de atividades. Análise aprofundada na obra 'Sanções não pecuniárias no antitruste'.
11.jan.2024
O potencial arrecadatório do ITR frente as exigências legais
ITR, antes irrelevante, ganha destaque no agronegócio pela atenção à arrecadação. Tributo federal pode ser delegado aos municípios via convênio, aumentando seu potencial de arrecadação.
11.jan.2024
A proteção empresarial no casamento através da instrumentalização do pacto antenupcial
A legislação reflete a cultura e sociedade. Brasil, na América Latina, é rico em diversidade cultural e tradições enraizadas. Religião e espiritualidade influenciam, com casamento visto como aliança indissolúvel para a maioria cristã.
11.jan.2024
Servidora temporária tem o direito à licença-maternidade?
No mundo jurídico, regras nem sempre são claras. Conflitos de normas exigem análise específica; STF decide sobre contratos temporários versus licença-maternidade e estabilidade de gestante.
10.jan.2024
Como se aposentar por problemas de saúde?
Artigo oferece informações claras sobre benefícios previdenciários devido a problemas de saúde, incluindo auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Destaca como solicitar online e condições para elegibilidade.
10.jan.2024
Medição, faturamento e pagamento de serviços contratados em condomínios
Inserir cláusulas contratuais específicas para medição e pagamento de serviços prestados ajuda a evitar prejuízos a condomínios. Propõe-se relatórios mensais detalhados dos serviços efetivamente realizados.
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