28.mai.2023
28.mai.2023
Apreensão do celular por força de mandado e a inexistência de relação com os rigores da lei 9.296/96
A apreensão do aparelho celular por força do cumprimento de mandado de busca e apreensão pressupõe a existência de decisão judicial devidamente fundamentada, e o acesso aos dados contidos no smartphone não se sujeita aos rigores da lei 9.296/96.
28.mai.2023
O tema 1.105 do STJ e a manutenção da sua súmula 11: Análise crítica do REsp 1.883.715/SP
A falta de zelo pela boa dogmática jurídica no âmbito dos Tribunais Superiores gera ainda mais incredulidade no sistema de justiça. Na necessidade de mais coerência e integridade é que se pauta a nossa crítica.
28.mai.2023
Não caia na tentação do greenwashing, um pecado mortal para empresas
Quanto mais distante das práticas ESG estiver a empresa, mais ela se afasta do mundo dos negócios moderno. Pode perder clientes, participação de mercado, ver o lucro se esvair.
28.mai.2023
Adesão do Brasil ao Sistema de Haia para proteção de desenhos industriais
Tal medida visa substituir a internacionalização de registros de Desenhos Industriais a partir da requisição da prioridade unionista ou período de graça em cada país onde se deseja a sua proteção.
27.mai.2023
Delegado pode presidir inquérito no qual é vítima?
A solução que se nos parece mais óbvia é que a Secretaria de Segurança Pública de cada Estado e o Ministério da Justiça normatize estas hipóteses e determine a nomeação de outro delegado (não impedido) para presidir as investigações e, assim, se preserve a higidez ética da investigação preliminar.
27.mai.2023
Destruir ou danificar floresta em área de Amazônia Legal sempre configura infração ambiental?
O que temos verificado na prática é que os órgãos de fiscalização têm aplicado multas multimilionárias quando da ocorrência de suposta destruição ou dano em qualquer área desmatada, destruída, danificada ou suprimida, como se tal área fosse, de fato, área de especial preservação, sem a identificação da legislação que a considere como tal, o que não se pode admitir.
27.mai.2023
Ponderações sobre o provisionamento bancário
Destrinchamos aqui pontos importantes que influenciam a sociedade como um todo acerca do provisionamento bancário e as suas vicissitudes.
27.mai.2023
Gêmeos digitais: potencial transformador no planejamento urbano
Os gêmeos digitais representam uma ferramenta poderosa no planejamento urbano, oferecendo uma visão abrangente e precisa das cidades. Seu potencial de transformação é imenso, e ao explorar e aprimorar continuamente essa tecnologia, podemos criar cidades mais inteligentes, sustentáveis e inclusivas para o benefício de todos os cidadãos.
27.mai.2023
Cumprimento de sentença de multa cominatória
Descabimento de honorários advocatícios em desfavor do exequente na hipótese de redução das astreintes.
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