5.abr.2024
5.abr.2024
É possível promover antecipadamente uma "absolvição sumária" de interessados nos processos dos Tribunais de Contas?
Pluralidade de interessados em processos de contas nos Tribunais de Contas pode levar anos para julgamento conjunto, mesmo com provas de regularidade, prolongando a espera pela quitação.
5.abr.2024
A essência das contas públicas e sua fiscalização
Lei de Responsabilidade Fiscal exige tempestividade das contas públicas. Programa Nacional da Transparência visa melhorar acesso e gestão da informação pública. Radar concentra dados para identificar cumprimento legal.
5.abr.2024
Pejotização: Entenda sobre a validade do contrato de prestação de serviço e os riscos em caso de desvirtuamento de sua finalidade
Pejotização: Contratação de profissionais via CNPJ, sem vínculo empregatício, visando liberdade econômica. Tendência crescente no mercado.
5.abr.2024
Montadora obtém sentença definitiva de atualização monetária de ICMS em São Paulo
Montadora multinacional garantiu direito à correção monetária pela taxa Selic sobre créditos de ICMS acumulados em São Paulo, após decisão judicial definitiva contra rejeição injustificada pelo Estado.
5.abr.2024
Principais erros na gestão de redes sociais e o papel vital das empresas de comunicação empresarial
Neste artigo, vamos discutir alguns dos erros mais comuns cometidos na gestão de redes sociais e como as empresas de comunicação empresarial desempenham um papel fundamental na prevenção e correção desses equívocos.
5.abr.2024
Desempenho contratual: Score licitatório
As informações sobre desempenho contratual serão a principal forma de desempate, conforme previsão do artigo 60, II da lei federal nº 14.133/2021. A natureza destas informações é de "score", aplicando-se a súmula 550 do STJ.
5.abr.2024
Cláusula de reversão: Segurança e conforto no planejamento sucessório
Em um ambiente caracterizado por mudanças regulatórias e fiscais, como as decorrentes da reforma tributária, é essencial que os empreendedores e investidores estejam cientes das opções disponíveis e busquem orientação especializada para maximizar os benefícios e mitigar os riscos associados ao planejamento sucessório.
5.abr.2024
Impenhorabilidade além da poupança: Proteção ao mínimo existencial
STJ amplia impenhorabilidade além da poupança para aplicações financeiras, garantindo mínimo existencial aos devedores.
5.abr.2024
Novas regras para o cancelamento do plano de saúde por inadimplência, segundo a RN 593/23 da ANS
A RN 593/23 da ANS redefine notificações por inadimplência em planos de saúde, visando proteger os consumidores e garantir o cumprimento das normas contratuais.
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