23.nov.2023
23.nov.2023
Direito Penal Negocial & Justiça Militar. Uma visão crítica da súmula 18 do STM e da cartilha do ANPP
O artigo conclui pela possibilidade plena de aplicação do Direito Penal Negocial na Justiça castrense.
23.nov.2023
O efeito da inteligência artificial nos serviços advocatícios
As novas ferramentas de IA não são mais uma utopia e muito menos uma opção e se tornaram uma obrigação para aqueles que querem continuar competindo no mercado.
23.nov.2023
Arbitragem tributária brasileira: a esquecida da PEC 45
Apesar da eficácia comprovada da arbitragem tributária em Portugal desde 2011, no Brasil ainda persistem dúvidas sobre sua viabilidade, sendo pouco discutida sua potencial celeridade e eficiência no atual cenário jurídico, mesmo após 12 anos de sua introdução em terras portuguesas.
23.nov.2023
Dos tipos de defesa do executado. Das empresas privadas à fazenda pública
O texto explora as múltiplas defesas na fase executória, destacando as estratégias usadas por advogados que lidam com execuções em massa e mencionando a experiência pessoal em casos contra a Fazenda Pública e empresas privadas, resumida em uma tabela comparativa de defesas.
23.nov.2023
Perdi o prazo para indicar o real condutor e minha CNH foi suspensa. Consigo transferir os pontos?
O texto explora a indicação de condutor em infrações de trânsito, detalhando como transferir pontuações para o infrator, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, abordando a regulamentação e consequências legais para o proprietário.
23.nov.2023
Aspectos do interrogatório do acusado no Tribunal do Júri
No Tribunal do Júri, após a oitiva das testemunhas, ocorre o interrogatório do réu, ocasião em que poderá responder as perguntas ou ficar em silêncio, cabendo aos jurados avaliar tudo o que ouvirem.
23.nov.2023
Síndrome de Sjogren aposenta? Entenda seus direitos nessa situação
Doenças incapacitantes, como a Síndrome de Sjogren, podem garantir aposentadoria por invalidez, levando à limitação no trabalho, sendo crucial compreender o processo de requerimento para pessoas afetadas por essa condição autoimune.
23.nov.2023
Gestão jurídica: indicadores financeiros para escritórios de advocacia
A advocacia do futuro e advocacia 4.0 envolvem a digitalização e automação para aumentar a eficiência nas bancas jurídicas, visando resultados financeiros positivos, especialmente relevante diante das altas taxas de fechamento de empresas, incluindo escritórios de advocacia, devido a problemas financeiros.
23.nov.2023
O TCU e o modelo das três linhas
A lei 14.133/21, nova lei de Licitações e Contratos Administrativos, reconhece as "três linhas" como estrutura integrativa para gestão de riscos e controles em organizações públicas e privadas, enfatizando a independência da auditoria interna e a colaboração entre os atores da governança.
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