5.abr.2024
5.abr.2024
A vanguarda do jornalismo ético na era da informação
O dia do jornalista destaca a importância do bom jornalismo, ético e comprometido com a verdade, especialmente em tempos de desinformação e proteção de dados.
5.abr.2024
Da inconstiucionalidade material da exigência de CND para o CEBAS e gozo da imunidade de contribuições sociais
O trânsito em julgado da vitória do SEMESP sobre certidões na educação não afeta exigências para CEBAS, segundo entendimento jurídico.
5.abr.2024
Tarifas bancárias em contratos CDC: A simplicidade da lei e a complexidade das decisões judiciais
A judicialização das tarifas bancárias, especialmente no crédito direto ao consumidor, persiste apesar das regulamentações do CMN, refletindo questões como o abuso na concessão de Justiça gratuita.
5.abr.2024
Compliance e a Administração Pública brasileira
O presente artigo aborda os principais benefícios do compliance e o desafio da sua implementação na administração pública brasileira.
5.abr.2024
A proteção dos pontos comerciais e as concessões públicas
A lei do inquilinato garante direitos às empresas locatárias, como a ação renovatória. Contudo, há dúvidas sobre sua aplicação em concessões de áreas públicas, como aeroportos.
5.abr.2024
Veto a venda de precatório em acordo da Varig ignora realidade
Acordo histórico põe fim a disputa judicial de mais de 30 anos entre União e massa falida da Varig, sinalizando o pagamento de R$ 4,7 bilhões em indenizações e dívidas trabalhistas.
5.abr.2024
O princípio da vinculação do instrumento convocatório na licitação
A vinculação ao instrumento convocatório ou ao Edital, à evidencia, é de vital importância não só para a realização do certame, como também para disciplinar as relações jurídicas consequentes.
4.abr.2024
ADIn 7.548/DF e a manutenção do efeito suspensivo em recursos no CARF e no CSRF
Lei Ordinária 14.689/23 revoga artigo e restaura voto de qualidade pró-fisco no CARF e CSRF, em caso de empate em julgamentos fiscais.
4.abr.2024
A declaração de inidoneidade pelo Tribunal de Contas e os efeitos criminais da contratação inidônea
A sanção de declaração de inidoneidade objetiva concretizar o princípio da moralidade administrativa no âmbito dos processos licitatórios e das contratações públicas, buscando impedir a oferta de produtos ou serviços para a administração pública por pessoas, físicas ou jurídicas, desonestas, desleais e inescrupulosas.
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