19.mai.2023
19.mai.2023
Transação penal: Particularidades do instituto despenalizador cujo cumprimento é de "pena"
Essa informação ao cliente e a análise da melhor resolução só demonstra a importância do bálsamo de uma defesa técnica qualificada nos atos pré-processuais e processuais de um agente cujo fato praticado tenha definição na lei penal.
19.mai.2023
Planejamento matrimonial é item indispensável na lista dos noivos
Quando um relacionamento chega ao seu fim, no calor da emoção, atitudes impensadas são tomadas, o que pode prejudicar não apenas o cônjuge, mas também os filhos e familiares.
19.mai.2023
Exercício do direito à liberdade sindical sufocado pelo STF
O Supremo decidiu politicamente interferindo em questões sindicais cuja solução deve ser encontrada entre representantes e representados.
19.mai.2023
O servidor público e as redes sociais
A recomendação é que os servidores fiquem atentos às exposições excessivas nas redes sociais, sobretudo pela sua segurança, de sua família e de seus colegas.
19.mai.2023
O ser é e não pode não ser e o não-ser não é e não pode ser de modo algum
A desconsideração da personalidade jurídica não é a responsabilidade patrimonial subsidiária
19.mai.2023
19 de maio - Dia Nacional da Defensoria Pública
É imperioso que o Estado seja confrontado com a estreita correlação entre o fortalecimento do modelo público de assistência jurídica, e a capacidade de atingir radicalmente os vícios estruturais de nossa sociedade.
18.mai.2023
Portal Nacional de contratações públicas: será mais um ilustre desconhecido?
O Tribunal de Contas da União - TCU se manifestou (Acórdão 2458/2021-Plenário) no sentido de que até o "velho" DOU - Diário Oficial da União poderia ser utilizado como "mecanismo complementar ao portal digital", até a completa integração entre os demais sistemas de compras ou de serviços gerais ao PNCP.
18.mai.2023
ESG e trabalho escravo: como a gestão de terceiros pode apoiar na estratégia das empresas
À medida que a agenda ESG ganha cada vez mais relevância no cenário corporativo, é imprescindivel abordar questões como o combate ao trabalho análogo à escravidão com a devida seriedade e cuidado que o tema requer.
18.mai.2023
Licença-prêmio por assiduidade
Independentemente de prévio requerimento administrativo, o servidor federal inativo tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante a atividade funcional nem contada em dobro para a aposentadoria, sob pena de enriquecimento ilícito do ente público.
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