Mais uma vez o Direito é chamado para fazer o trabalho sujo do sexismo e do racismo institucional, deixando transparente que a Lei está ao dispor dos poderosos.
A prática é utilizada nos casos em que se busca uma blindagem patrimonial, planejamento tributário e também no planejamento sucessório, servindo para quem tem um imóvel ou vários.
Golpistas frequentemente utilizam táticas de pressão emocional e urgência para induzir a vítima a agir rapidamente, sem pensar nas consequências. Eles criam histórias convincentes e fazem ameaças para forçar a transferência imediata.
Afinal, é possível que os condomínios divulguem a lista de inadimplentes aos demais condôminos? A divulgação fere o que dispõe a lei Geral de Proteção de Dados?
No caso de intoxicação por arsênico o manejo deve ser agressivo, sendo priorizada a estabilização das vias aéreas e garantir a estabilidade hemodinâmica, devido a hipotensão e as arritmias serem as principais causas de morte nestes casos.
A ordem tributária é una. Não há ordem tributária federal, ordem tributária estadual ou distrital e ordem tributária municipal, considerando as três esferas políticas autônomas e independentes, previstas no art. 18 da Constituição, como geralmente se supõe.