24.set.2024
24.set.2024
Constituição Federal art. 150, VI, c - Sindicato de trabalhadores, imunidade tributária
Cumprir e fazer cumprir a Constituição da República é dever irrenunciável da autoridade constituída a partir de seu Juramento de Posse.
23.set.2024
Assessoria jurídica nas licitações: Segregação de funções e ausência de ativismo consultivo
A atuação da advocacia pública é essencial na prevenção de litígios e controle de juridicidade em contratos administrativos, garantindo decisões alinhadas ao ordenamento jurídico, sem substituir as competências do gestor público.
23.set.2024
Julgamento do STF sobre medicamentos não incorporados ao SUS traz critérios rígidos
O STF formou maioria para fixar critérios rígidos que passam a nortear as decisões judiciais sobre medicamentos de alto custo não incorporados ao SUS.
23.set.2024
A flagrante violação à constituição dos emolumentos cartorários
A inconstitucionalidade da cobrança de emolumentos cartorários baseados no maior valor do negócio, desrespeitando o custo do serviço prestado.
23.set.2024
Por que falar sobre testamento?
O testamento é uma das ferramentas mais simples e eficazes para o planejamento sucessório, além de ser um gesto de liberdade e cuidado.
23.set.2024
Decisão interlocutória: Conheça esse importante instrumento legal e proteja seus direitos
A decisão interlocutória é essencial no processo judicial, resolvendo questões incidentais. Exige atenção e estratégia para proteger os direitos das partes.
23.set.2024
Divisão da herança com filho extraconjugal: Utilização da holding familiar e seguro de vida
Descubra como a holding familiar e o seguro de vida podem facilitar a divisão da herança entre filhos conjugais e extraconjugais.
23.set.2024
Entenda o contrato de licenciamento de uso de marca (LUM)
O LUM - Contrato de Licenciamento de Uso de Marca permite que empresas usem marcas registradas de terceiros sob condições definidas. Essencial para expandir negócios com credibilidade e proteção jurídica.
23.set.2024
"Uberizado'', o novo trabalhador avulso
O STF reconheceu a repercussão geral sobre o vínculo empregatício de motoristas de aplicativo, impactando o mercado de trabalho plataformizado no Brasil.
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