24.out.2023
24.out.2023
Resolução do Conselho Nacional de Previdência Social traz mudanças significativas no setor de empréstimos consignados no Brasil
A resolução ora discutida estabelece novas diretrizes importantes para o setor de empréstimos consignados, ao definir novos limites de juros, promover alterações na regulamentação e estabelecer prazos para a implementação das medidas propostas.
24.out.2023
Papel do RH e das relações sindicais
Muitos outros cuidados deverão ser tomados a cada caso, e nas negociações de data base, seja por empresas, seja por sindicatos que quiserem ter instrumentos com validade jurídica.
24.out.2023
Nemo Tenetur se detegere e o direito de defesa negativo. Em caso de prisão preventiva: o direito de não ser conduzido ao local da investigação
É possível se vislumbrar uma grave violação aos direitos dos investigados (presumidamente inocentes, por força de imperativo constitucional - art. 5.º, LVII) presos que são conduzidos.
24.out.2023
Trabalho prestado por meio de aplicativos
Na atualidade, corre-se o risco de forçar a identificação da subordinação com elementos fáticos diversos e, assim, chegar a uma caricatura, totalmente distorcida e não condizente com o momento em que se analisam os fatos.
24.out.2023
Plataformas digitais e os benefícios aos consumidores
Em um mundo de recursos escassos, a escassez acaba forçando a uma melhor utilização daquilo que está à disposição.
23.out.2023
Empresas no Brasil estão pagando PIS e Cofins em excesso
Neste artigo, trataremos sobre a ilegalidade da inclusão das contribuições para o PIS e Cofins na base de cálculo das contribuições para o próprio PIS e Cofins. Como recuperar esses créditos tributários créditos tributários?
23.out.2023
Regulamentação da IA na União Europeia: requisitos e perspectivas
O impacto real desta legislação dependerá da dedicação à implementação, execução rigorosa das disposições, compromisso com a supervisão e esforços colaborativos dos órgãos de padronização, que definirão o que significa IA confiável na Europa e em todo o mundo.
23.out.2023
Cláusula de exclusão para furto simples em contratos de seguro
É muito comum as seguradoras recusarem o pagamento de cobertura securitária em caso de furto simples. Mas é possível discutir essa negativa no judiciário? Qual a visão do STJ sobre o tema?
23.out.2023
Pejotização: pormenores, riscos e possibilidade de configuração de vínculo de emprego
O principal objetivo das empresas com este fenômeno é afastar a aplicação das normas trabalhistas à relação de trabalho firmada com seus obreiros.
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