27.abr.2023
27.abr.2023
Orientações da CVM sobre tokens de recebíveis e de renda fixa considerados valores mobiliários
Ofício Circular 04/23/CVM/SSE detalha requisitos para a classificação de determinados tokens usados em operações de securitização como valores mobiliários e aponta modo para a sua distribuição pública via plataformas de crowdfunding.
27.abr.2023
Como funciona a responsabilidade civil na construção de condomínios?
Com efeito, essa responsabilização civil, por sua vez, enseja a indenização sobre os danos causados, dividindo-se em duas principais espécies: danos materiais e danos morais.
27.abr.2023
Perguntei ao ChatGPT se minha profissão está ameaçada pela inteligência artificial
A resposta: talvez sim, talvez não. Mas os riscos apresentados pela Inteligência Artificial vão além.
27.abr.2023
Da reclamação constitucional como meio garantidor do cumprimento das ADPFs 706 e 713
Extrai-se que a segurança jurídica prometida a partir do Estado Democrático de Direito é construída, dia após dia, por meio de esforço, de enfrentamento e de dedicação.
27.abr.2023
Marco legal da securitização
Não há dúvidas de que a clareza das regras e existência de arcabouço legal que regulamenta o mercado de securitização, certamente, aumentará os negócios desse segmento e beneficiará empresas em busca de capital e investidores.
27.abr.2023
Visual law e legal design: A nova tendência que está revolucionando a prática jurídica
Se você busca se destacar no mercado jurídico e oferecer um serviço de qualidade para seus clientes, considere a adoção do Visual Law e do Legal Design em sua prática.
27.abr.2023
Reuniões ou assembleias anuais de sócios das sociedades limitadas
As sociedades devem tomar as providências para convocação e realização de suas reuniões ou assembleias.
27.abr.2023
A obrigação da OAB em lutar contra injustiças à profissão e à cidadania
Recuperar a trajetória de uma ação vitoriosa da Ordem vai além de simples retórica quando o resultado da atuação em nome da classe traz efeitos práticos para a sociedade.
27.abr.2023
Centenário do professor Eduardo García de Enterría, um guardião da democracia espanhola
Foi autor de numerosas obras jurídicas, com destaque para seu célebre Curso de Derecho Administrativo, cuja primeira edição surgiu no início da década de 1970, em coautoria com o Catedrático e querido amigo Tomás Ramón Fernández, um clássico do Direito Administrativo contemporâneo.
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