quarta-feira, 23 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Carlos Alberto Gama

Migalheiro desde junho/2017.

Migalhas de peso

Inconstitucionalidade das taxas da Suframa (TCIF e TS): comentários a respeito de recente sentença

Os serviços previstos no Anexo II da lei 13.451/17 não representam atividade da Suframa e, também existem hipóteses de prestações que se sujeitam ao Imposto sobre Serviços ("ISS"), como por exemplo, a movimentação de cargas [item 20 e seus subitens, da lista de serviços anexa à LC 116/03]. Leia

Carlos Alberto Gama

18/12/2017
Migalhas de peso

Débito de ISS não pode suspender a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Essa prática tem causado grandes transtornos para os prestadores de serviços, principalmente, aos pequenos empreendedores. Leia

Carlos Alberto Gama

28/6/2017
Migalhas de peso

A atual jurisprudência acerca da Contribuição Previdenciária devida nos valores pagos a título de um terço de férias

Sendo o terço de férias um pagamento com claro viés indenizatório e sem qualquer habitualidade, não há que se falar em pagamento da contribuição previdenciária. Leia

Carlos Alberto Gama

26/6/2017
Migalhas de peso

A prescrição intercorrente no processo administrativo federal – lei 9.873/99

A lei 9.873/99 regula o prazo para prescrição do exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta. Leia

Carlos Alberto Gama

23/6/2017
Migalhas de peso

A impossibilidade de apreensão de mercadoria

O Fisco não pode se valer da apreensão de mercadoria com o objetivo de forçar o contribuinte a pagar tributos. Leia

Carlos Alberto Gama

24/4/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.861

...contribuinte a pagar tributos. Sobre essa questão, o advogado Carlos Alberto Gama enfatiza que a medida correta é a ação de cobrança. A apreensão só pode ser decorrente de um ilícito penal, contrabando ou descaminho, mas não por ilícito tributário. (Clique aqui) Cachoeira O cronista migalheiro Edson Vidigal brinca com as palavras e relaciona as quedas d'água e os turbilhões causados por elas com um certo cachoeira, no gênero masculino mesmo. (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Marizalhas "Não poderia deixar de registrar meu agradecimento, ao Dr. Antônio Claudio Mariz de... Leia

24/4/2012

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