26.abr.2023
26.abr.2023
A cultura do exposed X Os prejuízos à privacidade e o bem-estar emocional das pessoas envolvidas
Esses atos podem gerar o famoso "cancelamento" dessas pessoas nas redes sociais, no convívio social e no trabalho.
26.abr.2023
Novas disposições sobre o regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado
As mercadorias admitidas no regime e os produtos industrializados com essas mercadorias podem ser remetidos a outros estabelecimentos da mesma empresa ou de terceiros para fins de industrialização por encomenda.
26.abr.2023
A aplicabilidade da Teoria da Imprevisão perante as relações contratuais
A Teoria da Imprevisão respaldada no Código Civil consiste numa exceção, a qual prevê a revisão ou resolução contratual, quando da comprovação de onerosidade excessiva.
26.abr.2023
O STF modulou os efeitos da decisão que impôs a intervenção sindical como requisito das dispensas coletivas
Referida decisão foi de extrema importância, uma vez que anteriormente à pacificação do entendimento pelo STF, o TST considerava irregular as despedidas coletivas em que não tivesse havido a participação sindical.
26.abr.2023
Contratação digital e a indústria dos golpes: Inexistência de responsabilidade da instituição por vazamentos
Golpes envolvendo engenharia social são um problema crônico de segurança pública.
26.abr.2023
STF modula os efeitos da decisão proferida nos idos de 2021
São por essas razões que o grande jurista da Bahia, Dr. Antonio Francisco Corte, alega que o Supremo Tribunal Federal é o órgão que maior insegurança jurídica vem propiciando nos dias atuais.
26.abr.2023
A relativização do requisito da probabilidade do direito na concessão de tutelas de urgência
O requisito do fumus boni iuris para a concessão da tutela de urgência pode ser relativizado ou até ignorado em situações que justifiquem a concessão da medida, desde que preenchidos outros requisitos.
26.abr.2023
Os avanços das ferramentas de IA e o impacto para as mulheres
Esse é o desafio a ser enfrentado: conciliar o avanço tecnológico de forma confiável e consciente às necessidades humanas sem realçar as desigualdades existentes.
26.abr.2023
Boas práticas de governança corporativa e a legitimidade ativa dos acionistas minoritários
Manifestação recente da Comissão de Valores Mobiliários reacende a discussão quanto à interpretação do art. 246 da Lei das S.A.
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