10.ago.2024
10.ago.2024
A entrada em vigor da lei 14.879/24 e a limitação das cláusulas de eleição de foro judicial em contratos
Espera-se que além da já esperada proteção ao consumidor, haja de fato a positivação de um ambiente contratual mais justo e equilibrado, com proteção das partes mais vulneráveis, garantindo que os envolvidos tenham acesso a um julgamento justo e imparcial.
9.ago.2024
INSS pente fino BPC 2024: Passo a passo
Neste artigo, explicamos como o INSS realiza a convocação e como você pode usar o portal Meu INSS para acompanhar seu status e se preparar para a revisão.
9.ago.2024
Planejamento sucessório - Qual a importância deste instituto
O planejamento sucessório é de suma importância para que, com a execução adequada, a transmissão patrimonial de um indivíduo para os seus herdeiros seja feita de forma fluida.
9.ago.2024
O uso da geolocalização como prova na Justiça do Trabalho
A geolocalização é uma prova digital que possibilita rastrear a localização de um dispositivo móvel por meio do uso de sinais de GPS e outras tecnologias semelhantes.
9.ago.2024
Novo Marco Legal dos Seguros: potenciais desafios ou impactos adversos?
Apesar de ter sido aprovado pelo Senado, o processo legislativo mantém viva a esperança na medida em que impõe novas etapas de tramitação, retornando o projeto à Câmara dos Deputados para reavaliação.
9.ago.2024
Compra de palavras-chave nas plataformas de busca: como evitar infrações marcárias e o que fazer para proteger tais ativos no mercado
A utilização de palavras-chaves, por sua vez, tem se mostrado uma estratégia de marketing digital eficaz para melhor direcionar conteúdos em plataformas de busca e em redes sociais, o que tem levado várias empresas a fazer uso de tal ferramenta.
9.ago.2024
Decisão do STJ reforça importância da partilha de bens no divórcio
Essa decisão sublinha a necessidade de finalizar a partilha de bens antes de definir responsabilidades financeiras adicionais, assegurando uma abordagem justa e equilibrada para ambas as partes envolvidas.
9.ago.2024
Nova regra da ANPD envolvendo a atuação do encarregado de dados pessoais
Com nova resolução, ANPD avança na regulamentação acerca do papel e das responsabilidades do encarregado no Brasil.
8.ago.2024
Militares considerados incompatíveis com as Forças Armadas e a pensão por "morte ficta"
As consequências da declaração de incompatibilidade com o exercício da função militar e a controversa pensão aos beneficiários do militar considerado indigno.
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