12.ago.2024
12.ago.2024
Arrematação de direitos aquisitivos: Implicações jurídicas e regularização
Se um direito patrimonial não é reparado, o lesado pode usar o patrimônio do devedor para garantir o pagamento. A hasta pública é o leilão de bens penhorados para quitar dívidas judiciais.
12.ago.2024
O papel do Congresso Nacional na fiscalização de políticas públicas
O Congresso Nacional fiscaliza políticas públicas e garante a conformidade com leis e a transparência na gestão dos recursos, utilizando principalmente as CPIs para investigar irregularidades.
12.ago.2024
Benefícios da lei do superendividamento
Saber as principais vantagens da lei do superendividamento é fundamental para tomar a melhor decisão possível.
12.ago.2024
Um país de desacertos, ilusões e sofrimento
Após cinco anos da Operação Lava Jato, o Brasil enfrenta revisão de processos, com anulações de sentenças e acordos de leniência, permitindo o retorno de envolvidos na corrupção, gerando desilusão pública.
12.ago.2024
Iniciativa cria sistema para otimizar gestão e pagamento de precatórios
A CF/88 trouxe avanços na gestão de precatórios, mas desafios persistem. O CNJ e o TJ/AP estão lançando o Sistema Nacional de Gestão de Precatórios para padronizar e automatizar o pagamento das dívidas públicas.
11.ago.2024
Convenção partidária não é comício!
As convenções partidárias não são um evento de campanha, mas um evento intrapartidário. Nela é que os partidos selam as coligações, escolhem seus representantes para concorrer aos cargos majoritários e proporcionais.
11.ago.2024
Auxílio-doença para quem parou de contribuir: é possível?
O BPC é um benefício importante para garantir a dignidade e o bem-estar das pessoas em situação de vulnerabilidade, mesmo para aqueles que nunca contribuíram para a Previdência Social.
11.ago.2024
PLP 108/24: Mudanças na tributação do ITCMD e impactos para planejamento patrimonial e sucessório
O PLP 108 representa uma mudança substancial na legislação do ITCMD, especialmente no que diz respeito à transmissão de quotas ou participações societárias.
10.ago.2024
SAF - O novo regime societário para clubes de futebol
Por ser uma atividade com especificidades próprias, se faz necessário a administração pública ter uma agência reguladora da indústria do futebol ou departamento de fiscalização integrado entre a Receita Federal e o Banco Central
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