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Paulo Marcos Rodrigues Brancher

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Paulo Marcos Rodrigues Brancher

Migalheiro desde abril/2006.

Sócio - Mattos Filho. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Doutor em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Livre-docente pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

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Artigos
Menções

Migalhas de Peso

sexta-feira, 9 de agosto de 2024

Nova regra da ANPD envolvendo a atuação do encarregado de dados pessoais

Paulo Marcos Rodrigues Brancher e Maíra Scala Pfaltzgraff

Com nova resolução, ANPD avança na regulamentação acerca do papel e das responsabilidades do encarregado no Brasil.

Migalhas de Peso

terça-feira, 20 de abril de 2021

A proteção de projetos de arquitetura por Direito Autoral

Paulo Brancher, Vitória Moreira Alves, Clara de Almeida Thomé da Silva e José Roberto de Almeida Junior

O Direito Moral de autor – nesse caso, o arquiteto – consiste em um vínculo que une a criação e a obra, sendo indissociável e fruto de emanação da personalidade.

Migalhas de Peso

segunda-feira, 4 de junho de 2018

Entra em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia

Ricardo Barretto Ferreira, Paulo Brancher, Camila Taliberti e Vitor Koketu da Cunha

Um dos principais aspectos do GDPR é a preocupação em proteger a privacidade das pessoas que se encontram no território da União Europeia. Em um ambiente de globalização e economia baseada na internet cada vez mais dependente de dados para se sustentar (data driven economy).

Migalhas de Peso

segunda-feira, 31 de julho de 2017

A visão dos tribunais brasileiros em relação às cláusulas de limitação de responsabilidade nos contratos empresariais

Luise C. Proença Ribotta e Paulo Brancher

A cláusula de limitação de responsabilidade contratual, como o próprio nome indica, estabelece um limite quanto às indenizações devidas a título de perdas e danos correlatas a uma obrigação contratual.

Migalhas de Peso

terça-feira, 18 de abril de 2006

Riscos e oportunidades na negociação das contrapartidas na tv digital

Ricardo Barretto e Paulo Brancher

O estabelecimento de contrapartidas internacionais comumente ocorre em duas situações distintas. A primeira se relaciona a um determinado processo de aquisição, em que um país, enquanto entidade compradora, exige de seus fornecedores instrumentos de compensação capazes de reduzir o custo financeiro associado à referida aquisição, ao mesmo tempo em que pretende beneficiar sua economia local.