Paulo Marcos Rodrigues Brancher

... termos e condições estabelecidos no âmbito das negociações.» (Paulo Marcos Rodrigues Brancher. Contratos de licenciamento de propriedade industrial: autonomia privada e ordem pública. Belo Horizonte: Fórum, 2019. p. 105) 24 Cita-se a pontuação objetiva do advogado norte-americano Mark Holmes, que nem de tradução necessita: «The point of an agreement is to do just that: agree.» (Mark Holmes. Patent Licensing and Selling: Strategy, Negotiation, Forms. Nova Iorque: Practising Law Institute, 2021. [ebook]) 25 Cfr. (I) «Ao vaticinar a deslealdade contextual entre empresários, estabelece-se um paradigma específico...

...0 advogados, dos quais dois são os sócios Marina Procknor e Paulo Brancher. O setor, que teve avanços muito significativos em competição e inovação nos últimos anos, com o incentivo do Banco Central para a entrada de novos players e desenvolvimento de novos modelos de negócios, enfrenta, atualmente, questões importantes decorrentes de um cenário macroeconômico mais desafiador, da concorrência acirrada e de mudanças expressivas atreladas ao uso intensivo de tecnologia – muitas vezes não acompanhado de um aprimoramento legal e regulatório  condizente, contexto que demanda uma atuação jurídica especializada....

... legislação brasileira. (Clique aqui) Direito autoral Os advogados Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Vitória Moreira Alves, Clara de Almeida Thomé da Silva e José Roberto de Almeida Junior, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, discorrem sobre os direitos inerentes dos arquitetos em relação aos seus planos e projetos, bem como, a prerrogativa de proteger a integridade de sua criação, reivindicação de autoria e possibilidade de modificação dos projetos somente sob autorização prévia, sendo possível buscar reparações no caso de violação ao seu direito moral e/ou patrimonial. (Clique...

...digital, assinada pelos sócios Fabio Kujawski, Thiago Luís Sombra e Paulo Brancher, reúne informações como abrangência da lei, direitos dos titulares dos dados, obrigações dos controladores e operadores, transferência internacional e incidentes de segurança. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, das 8h30 às 12h, no Pinheiro Neto Advogados, em SP, acontece o evento "A Nova Lei de Proteção de Dados", um debate com os sócios Raphael de Cunto, André Giacchetta, José Mauro D. Machado e Larissa Galimberti, e participação dos convidados Daniel Arbix (Google), Diego Gualda (99), Flávia...

...Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados anuncia o ingresso do sócio Paulo Brancher, que atuará nas práticas de Telecomunicações e Tecnologia da informação, Proteção de Dados e Cybersecurity e Propriedade intelectual. (Clique aqui) Crescimento Após consolidar as operações no RJ, Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados amplia os negócios em SP com um novo grupo de profissionais, que inclui Osmar Simões, name partner e especialista em Direito Tributário e Societário. (Clique aqui) _____________ IGTV Já segue Migalhas no Instagram? Então confira nossos...

...Co-editor da Revista "Direito Empresarial na Economia Digital". Com a chegada de Paulo Brancher, o Mattos Filho atinge o número de 95 sócios e reforça sua posição de referência na área de tecnologia e proteção de dados. __________________

...empresas brasileiras são expostos por Ricardo Barretto Ferreira, Paulo Brancher, Camila Taliberti e Vitor Koketu da Cunha, do escritório Azevedo Sette Advogados. (Clique aqui) "Gol contra do legislador" Destacando a necessidade de cuidado pelo legislador, o advogado Luiz Flávio Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) discorre sobre o "grave" retrocesso legislativo ocorrido recentemente na lei 13.654/18, que alterou previsão do CP e suprimiu majorante em crimes de roubo com arma. (Clique aqui) Direito ao esquecimento Encontra-se na Câmara o PL 10.087/18, que...

...maiores especialistas do país, incluindo: Paula Andrea Forgioni; Paulo Brancher; Paulo Fernando C. S. Toledo; Paulo Penalva Santos; Pedro Capanema T. Lundgren; Renata Mota Maciel Dezem; Renato Mange; Ricardo Lupion; Ricardo Olivera Garcia; Ricardo Tepedino; Rodrigo Mendes; Rodrigo R. Monteiro de Castro; Rodrigo Tellechea; Ronald Sharp Jr.; Sérgio Campinho; Sergio Rodríguez-Azuero; Sheila Christina N. Cerezetti; Uinie Caminha; Vanessa Bastos de Assis Ribeiro; Viviane Muller Prado e Walfrido Jorge Warde Jr. Garanta já sua vaga no site. (Clique aqui) Conversa Legal Hoje, no...

...Morais Andrade será o coordenador, juntamente com o professor Paulo Brancher (Azevedo Sette Advogados), do curso de extensão de "Direito Empresarial na Economia Digital", promovido pelo COGEAE, da PUC-SP, para atualizar e preparar profissionais que atuam, ou pretendem atuar, na área empresarial, bem como nos diversos campos jurídicos, possibilitando ao aluno adquirir uma visão ampla dos aspectos teóricos e práticos relacionados ao tema das novas tecnologias. As aulas têm início amanhã, em SP. (Clique aqui) O professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, sócio de Duclerc Verçosa...

...Morais Andrade será o coordenador, juntamente com o professor Paulo Brancher (Azevedo Sette Advogados), do curso de extensão de "Direito Empresarial na Economia Digital", promovido pelo COGEAE, da PUC-SP, para atualizar e preparar profissionais que atuam, ou pretendem atuar, na área empresarial, bem como nos diversos campos jurídicos, possibilitando ao aluno adquirir uma visão ampla dos aspectos teóricos e práticos relacionados ao tema das novas tecnologias. As aulas têm início em 6/3, em SP. (Clique aqui) A AIDA Brasil, que tem como presidente Ana Rita R. Petraroli, do escritório...

...Morais Andrade será o coordenador, juntamente com o professor Paulo Brancher (Azevedo Sette Advogados), do curso de extensão de "Direito Empresarial na Economia Digital", promovido pelo COGEAE, da PUC-SP, para atualizar e preparar profissionais que atuam, ou pretendem atuar, na área empresarial, bem como nos diversos campos jurídicos, possibilitando ao aluno adquirir uma visão ampla dos aspectos teóricos e práticos relacionados ao tema das novas tecnologias. As aulas têm início em 6/3, em SP. (Clique aqui) Nikolai Rebelo, sócio de Silveiro Advogados, obteve inscrição na "New York...

...empresariais Os advogados Luise Cristine Proença Ribotta e Paulo Brancher, do escritório Azevedo Sette Advogados, abordam a conceituação, aplicação e o entendimento dos tribunais brasileiros sobre cláusula de limitação de responsabilidade contratual instrumentalizada nas relações empresariais. (Clique aqui) "Um samba bem doido" - III Em seu terceiro texto da série sobre o novo processo administrativo sancionador do BC e da CVM - MP 784/17, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, completa a análise do restante das...

...especialistas do país, incluindo: Paula Andrea Forgioni; Paulo Aragão; Paulo Brancher; Paulo Fernando C. S. Toledo; Paulo Penalva Santos; Renata Mota Maciel M. Dezem; Renato Buranello; Ricardo Lupion; Rodrigo Octavio Broglia Mendes; Rodrigo Monteiro de Castro; Rubia Carneiro Neves; Sérgio Campinho; Sérgio Mourão Corrêa-Lima; Sheila Christina Neder Cerezetti; Tiago Asfor Rocha; Uinie Caminha; Viviane Müller Prado e Walfrido Jorge Warde Jr. Restam poucas vagas. Garanta a sua no site. (Clique aqui) Unidade Móvel AASP Município de Jundiaí abre roteiro de maio da Unidade Móvel AASP....

...Gonçalves ; Osmar Brina ; Otavio Yazbek ; Paula Andrea Forgioni ; Paulo Brancher ; Paulo Fernando C. S. Toledo ; Paulo Penalva Santos ; Paulo Salvador Frontini ; Renato Buranello ; Ricardo Nacim Saad ; Ricardo Olivera García ; Rodrigo Mendes ; Rodrigo Monteiro de Castro ; Rony Vainzof ; Sérgio Campinho ; Sérgio Mourão ; Sheila Christina N. Cerezetti ; Silvanio Covas ; Tarcísio Teixeira ; Uinie Caminha ; Walfrido Jorge Warde Jr. ; Wanderley Fernandes e Yone Frediani. Faça sua inscrição. Restam poucas vagas. (Clique aqui) Direito Eleitoral Com temas relevantes ao Direito Eleitoral...

...Oksandro Gonçalves, Osmar Brina, Otavio Yazbek, Paula Forgioni, Paulo Brancher, Paulo Fernando C. S. Toledo, Paulo Penalva Santos, Rodrigo R. Monteiro de Castro, Sérgio Campinho, Sheila Neder Cerezetti, Viviane Muller, Uinie Caminha, Vinicius Marques de Carvalho e Walfrido Jorge Warde Jr. Garanta já sua vaga. (Clique aqui) Novo CPC x CPC A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de extensão "O Novo Código de Processo Civil : análise comparativa com o Código de Processo Civil de 1973". O curso é coordenado pelos professores Teresa Arruda Alvim Wambier, Rodrigo Otávio...

...presentes : Otavio Yazbek ; Paula Andrea Forgioni ; Paulo Aragão ; Paulo Brancher ; Paulo Fernando C.S. Toledo ; Paulo Luiz Toledo Piza ; Paulo Penalva Santos ; Paulo Salvador Frontini ; Pedro A. Batista Martins ; Rabih Nasser ; Renato Mange ; Renato Ópice Blum ; Ricardo Olivera García ; Ricardo Tepedino ; Roberta Nioac Prado ; Rodrigo Mendes ; Rodrigo Monteiro de Castro ; Sérgio Campinho ; Sérgio Mourão Corrêa Lima ; Silvanio Covas ; Uinie Caminha ; Vinicius Marques de Carvalho ; Viviane Müller ; Walfrido Jorge Warde Jr. e Wladimyr Camargos. (Clique aqui) Prioridade Absoluta...

...Upanema/RN. Agravante: Google Brasil Internet Ltda. Advogados: Dr. Paulo Marcos Rodrigues Brancher e outro. Agravado: M.S.F.C. Advogado: Dr. Abraão Diógenes Tavares de Oliveira. Relator: Juiz Convocado Nilson Cavalcanti. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DE DADOS CADASTRAIS DE USUÁRIO DE SITE DE RELACIONAMENTO NA INTERNET E NÚMERO DE TELEFONIA MÓVEL DE USUÁRIO O QUAL FOI ENVIADA SENHA DE ACESSO AO ORKUT. ARGUIDA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA PARA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO COMPROVADA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO...

...(Clique aqui) Os advogados Ricardo Barretto Ferreira da Silva, Paulo Marcos Rodrigues Brancher e Carla Amaral de Andrade Junqueira Canero, da banca Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados, acabam de lançar o livro "A Legal Guide to Doing Business in South America". A obra discute o ambiente legal de 10 grandes países : Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Migalhíssimas A advogada Ana Paula Chagas, do Departamento de Direito Ambiental do escritório Décio Freire e Associados, participou da reunião do...

...Company Brasil Ltda. Advogados: Ricardo Inglez de Souza, Paulo Marques Rodrigues Brancher, José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Tatiana Lins Cruz, Lauro Celidonio Neto, Patrícia Avigni e outros Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo 31. Processo Administrativo: 08012.004283/2000-40 Representante: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara de Deputados Representados: Box 3 Vídeo e Publicidade Ltda e Léo Produções e Publicidade Advogados: Marcos Alberto Sant'anna Bitelli; Ieda Maria Monteiro; Thiago Mendes Ladeira; e outros Relator:...

...da Regulação Econômica e Concorrência", Org. Pedro Zanotta e Paulo Brancher - Editora Atlas Maria Aparecida Nery, diretora, Transformação - Desenv. Pessoas e Organizações, Araraquara/SP - "A Antecipação da Tutela e as Pessoas Jurídicas de Direito Público", Otávio Augusto Reis de Sousa - Editora LTr Maria Auxiliadora de Oliveira, analista, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Goiania/GO - "A Prisão Preventiva como Mecanismo de Controle e Legitimação do Campo Jurídico", Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Editora Lumen Juris Maria Beatriz Inkis, São Paulo/SP - "Súmulas do STJ organizadas por...

...regulação econômica e concorrência". Organizada por Pedro Zanotta e Paulo Brancher, a obra reúne artigos de diversos autores, todos membros da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da OAB/SP. O objetivo é abordar questões de extrema relevância, desde aquelas enraizadas na CF, até outras relacionadas ao processo administrativo concorrencial, a análise de setores regulados pelo Poder Público e comparativos com a experiência de outros países. A Editora Foco acaba de lançar a 6ª edição do livro "Como Passar na OAB! 1.300 Questões Comentadas da FGV", coordenado pelo...

...Concorrência" (Atlas - 358p.), organizado por Pedro Zanotta e Paulo Brancher, e que tem a co-autoria de Itamar de Carvalho Jr. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/São Felipe GO/Paranaiguara MA/Pindaré Mirim MG/Arinos MG/Guapé MG/Manga MG/Tombos PI/Corrente RS/Garibalde RS/Santo Antônio da Patrulha SC/Rio do Sul SE/Itbaianinha SP/Ouro Fino...

...governos, órgãos públicos, entidades de classe e sindicatos patronais. Paulo Brancher é professor doutor em Direito Internacional pela PUC/SP. Advogado em São Paulo. É membro Associado da American Bar Association (ABA) e membro da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação (Cecore) da OAB/SP. Consultor contratado em 2002 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para elaborar e negociar os instrumentos de Direito Internacional Privado e Direito Internacional Público, necessários para a formalização de contrapartidas para a implementação da TV Digital no Brasil. Entre...

...! (Clique aqui) Sorteio II Organizado por Pedro Zanotta e Paulo Brancher, e com a co-autoria de Itamar de Carvalho Jr., o título "Desafios Atuais da Regulação Econômica e Concorrência" (Atlas - 358p.) aborda questões de natureza do processo administrativo concorrencial e inclui análise de setores regulados pelo Poder Público. Concorra ! Um exemplar foi doado pelo co-autor. (Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 27, a Editora Lumen Juris e o autor Francisco de Assis do Rêgo Monteiro da Rocha Júnior lançam o livro "Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais". O...

...Concorrência" (Atlas - 358p.), organizada por Pedro Zanotta e Paulo Brancher, e que tem a co-autoria de Itamar de Carvalho Jr., procura aprofundar nos temas de regulação econômica e Direito da concorrência, em um cenário de constante evolução normativa e jurisprudencial. Participe e concorra a um exemplar, gentileza do co-autor. (Clique aqui) Sorteio II A 3ª edição da obra "Prática de Contratos e Instrumentos Particulares" (RT - Revista dos Tribunais - 1.024p.), de Antonio Celso Pinheiro Franco e Celina Raposo do Amaral Pinheiro Franco, vem atualizada com a legislação mais...

MIGALHAS nº 2.034

MIGALHAS nº 1.596

CADE Pauta da 375ª Sessão Ordinária Data: 21/6 Início: 14h 1. Averiguação Preliminar nº 08012.002034/2005-24*Pedido de vista (Presidente Elizabeth M. M. Q. Farina 2ª semana) *Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE *Representado: Microsoft Informática Ltda Advogados: Pinheiro Neto, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Beatriz Barrionuevo, e outros *Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú 2. Averiguação Preliminar nº 08012.010713/2004-96 *Pedido de vista (Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 3ª semana) *Representante: Conselho dos Exportador...

MIGALHAS nº 1.433

CADE Ata da sessão de 31/5 1. Averiguação Preliminar nº 08012.002034/2005-24 Pedido de vista (Presidente Elizabeth M. M. Q. Farina 1ª semana) *Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE *Representado: Microsoft Informática Ltda. Advogados: J. M. Pinheiro Neto, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Beatriz Barrionuevo, e outros *Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú 2. Averiguação Preliminar nº 08012.010713/2004-96 Pedido de vista (Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 2 ª semana) *Representante: Conselho dos Exportadores de Café do Brasil ...

MIGALHAS nº 1.395

MIGALHAS Nº 1.319

MIGALHAS nº 1.111

MIGALHAS nº 1.109

O livro tem por base a dissertação de mestrado...

MIGALHAS nº 1.108