29.ago.2023
28.ago.2023
Alíquota específica de ICMS sobre combustíveis e a manutenção da inconstitucionalidade
Além da nova alíquota de R$1,22 ser ilegal por violação à LC 194/22, ela também é inconstitucional, tendo em vista que a adoção de alíquota mais gravosa para bem essencial viola a regra da seletividade.
28.ago.2023
A inteligência artificial no Judiciário brasileiro
A inteligência artificial está cada vez mais presente no nosso dia-a-dia, e deve ser bem aplicada na melhoria do atendimento do cidadão pelo Estado.
28.ago.2023
Como as nações podem conciliar o desenvolvimento econômico com a saúde e a segurança do trabalhador?
Como os Estados podem agir, de forma mais eficiente, para reduzir a persistência dos acidentes de trabalho, conciliando o desenvolvimento econômico de um país com a garantia dos direitos humanos fundamentais à vida e à dignidade humana?
28.ago.2023
Descortinando a reclamação constitucional
Este artigo aborda e importância do instituto da reclamação na aplicabilidade efetiva das decisões da Corte Suprema, sem sobrepujar julgamentos oriundos das instancias inferiores.
28.ago.2023
Retorno do imposto sindical: uma necessidade ou um incentivo a "sindicatos de gaveta"?
Imposto sindical sempre foi objeto de discussão na sociedade como um todo, vez que nunca se teve uma unanimidade da real necessidade da referida contribuição.
28.ago.2023
Indenização por abandono afetivo e saúde mental
O abandono afetivo, mais comumente observado na relação de pai para filhos (Pereira, 1999), pode produzir marcas emocionais, podendo chegar ao extremo do adoecimento psíquico ou mesmo delinquência juvenil.
28.ago.2023
Caso real: busca pessoal pela polícia - Direitos, requisitos e reflexões
Pergunta-se: a busca pessoal seria legal? Teria justa causa para fazer? Vamos analisar no artigo.
28.ago.2023
Qual o valor da aposentadoria por invalidez após auxílio doença?
Confira a seguir como funciona o cálculo do valor do benefício de incapacidade permanente e como entrar com o pedido.
28.ago.2023
Equilibrando o poder da Inteligência Artificial: uma reflexão sobre governança estatal e paradoxos futuros
O século XXI traz desafios e oportunidades sem precedentes, e a IA está no centro dessa transformação.
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