18.jul.2023
18.jul.2023
Contribuições para a súmula 231, do STJ - Parte I: Origens da vedação
Tratava-se de momento em que a legislação não definia com clareza a diferenciação das circunstâncias legais e judiciais, de modo que eram comprimidas em uma fase inicial.
18.jul.2023
Reconhecimento da constitucionalidade das regras para pensão por morte trazidas pela Reforma Previdenciária
Na ADIn 7.051 o STF reconheceu a constitucionalidade das novas regras de pensão por morte trazidas pela Emenda Constitucional 103/19.
18.jul.2023
Políticas públicas. Definição de parâmetros para a atuação do Judiciário
A atuação do Judiciário deve ser pautada por critérios da razoabilidade eficiência, respeitado o espaço de discricionariedade do administrador público, sem interferir no mérito administrativo.
18.jul.2023
Aposentadoria por invalidez: servidor público pode trabalhar?
Em alguns casos, o próprio servidor pode solicitar essa reavaliação e, assim, voltar ao serviço público.
18.jul.2023
O novo papel da Cipa+A
O papel da CIPA+A se restringe ao acompanhando das denúncias e apuração dos fatos, restando para a área de compliance, o processo de investigação.
18.jul.2023
A inteligência artificial e os limites no uso do direito de imagem
Se admitirmos que os herdeiros podem consentir criações da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais, os tribunais precisam reformular os entendimentos expressos anteriormente, para atribuir aos herdeiros uma disposição ilimitada ou, ao menos, passível de controle em cada caso concreto pelo Poder Judiciário.
18.jul.2023
Reforma tributária e o grande desafio diante do pacto federativo
Ao invés de se buscar extinguir tributos e competências tributárias tão bem norteadas pelo legislador constituinte, o melhor seria buscar uma melhor implementação de políticas públicas de administração tributária.
18.jul.2023
A teoria da imprevisão e seus reflexos no direito contratual brasileiro
Com base em seu embasamento legal, nos princípios contratuais e na sua aplicação criteriosa, a teoria da imprevisão contribui para a construção de um ambiente contratual mais sólido e confiável, impulsionando o desenvolvimento econômico e social do país.
18.jul.2023
Arbitrariedades das bancas de concurso público e o princípio da legalidade
Se você se encaixa em alguma dessas situações, não deixe de exigir que seus direitos sejam respeitados.
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