18.jul.2023
18.jul.2023
O legal design como aliado no combate contra ações predatórias
Essas soluções inéditas e singulares, resultam no arrefecimento das demandas garantido economia e uma maior celeridade processual.
18.jul.2023
Justiça reconhece direito de candidata injustiçada no concurso da PM/MG retornar ao concurso
Se você é candidata do concurso da PMMG e foi aprovada com nota superior ao corte estabelecido para os candidatos do sexo masculino, saiba que é seu direito prosseguir no concurso.
17.jul.2023
A pensão alimentícia e a obrigação de prestar contas
O genitor ou a genitora, ainda que detenha a guarda compartilhada, deverá pagar os alimentos para o menor, que serão administrados pelo genitor que reside com a criança ou o adolescente.
17.jul.2023
Condomínio sem CNPJ ou convenção: Como cobrar as taxas condominiais?
Navegando pelas águas turbulentas da cobrança de taxas em condomínios irregulares.
17.jul.2023
Transparência nos órgãos da administração no Brasil contemporâneo
Torna-se urgente fazer cumprir a lei de Acesso à Informação em conjunto com os princípios da boa administração pública.
17.jul.2023
Deputados aprovam lei a qual impede que bares tenham apenas cardápio em QR code
Fato respeita 40% da população brasileira que têm dificuldade de acessar - por diversos motivos - arquivos digitais. Urge, portanto, que bulas de medicamento, as quais refletem diretamente na saúde e vida da pessoa, continuem a ser disponibilizadas no formato impresso
17.jul.2023
Decisão do STF sobre a lei dos motoristas e seus impactos nas relações de trabalho
O presente artigo tem como escopo esclarecer as principais mudanças trazidas pela decisão proferida pelo STF no julgamento da ADIn 5332 que alterou, significativamente, a lei 13.103/15, em razão de ter considerado inconstitucionais diversos de seus dispositivos.
17.jul.2023
Reforma tributária no Brasil: desafios e oportunidades para a Justiça Fiscal
A proposta de reforma tributária levanta preocupações com delegação excessiva, falta de clareza e pressa na sua aprovação, requerendo análise cautelosa.
17.jul.2023
Desvendando a lei do desarmamento: direito à defesa e armas de fogo
A lei do desarmamento tem como objetivo principal garantir a segurança da sociedade, restringindo o acesso indiscriminado a armas de fogo.
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