26.dez.2023
26.dez.2023
Atribuição de personalidade jurídica às inteligências artificiais: uma possível solução para o limbo dos direitos autorais
Artigo examina viabilidade de conceder personalidade jurídica a Inteligências Artificiais no direito brasileiro, focando em direitos autorais. Destaca benefícios em segurança e inovação, mas reconhece desafios na definição de autoria e originalidade. Propõe adaptações legais para gerenciar riscos na era da IA.
26.dez.2023
O que é populismo? Qual é sua relação com eleições, equilíbrio fiscal e o direito?
O crescimento do populismo gera atenção global. Como afeta o direito financeiro e eleitoral? Um texto recente analisa o populismo fiscal e eleitoral em relação a auxílios e custeio, destacando a obra 'Populismo e o Estado de Direito'.
26.dez.2023
Além das fronteiras: navegando na interação entre o Brexit e a crise migratória na Europa
Estudo aborda Brexit e crise migratória na Europa, destacando causas, impactos e urgência de cooperação global para enfrentar desafios. Enfatiza necessidade de soluções holísticas e cooperação internacional para um futuro mais humano e conectado.
26.dez.2023
Impactos econômicos da limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito a partir de janeiro de 2024
Entenda as novas regras que limitam os juros e encargos do crédito rotativo a partir de 3/1/24 e seus impactos na economia.
26.dez.2023
A reforma do Código Civil: direito das famílias
A Comissão de Juristas entregou formalmente a proposta de reforma do Código Civil em 18 de dezembro. Coordenada por Luis Felipe Salomão, com relatores Rosa Nery e Flávio Tartuce, o trabalho de seis meses focou principalmente no Direito de Família, resultando em modificações profundas e significativas.
26.dez.2023
O novo decreto regulamentador do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)
O decreto mantém regras antigas do sistema de certificação, incluindo a anterioridade mínima de 12 meses da entidade, o princípio da universalidade do atendimento e a necessidade de segregação da documentação contábil para entidades atuando em várias áreas, agora mais detalhada e complexa.
25.dez.2023
Antônio Fagundes e usucapião
O ator Antônio Fagundes ingressou com usucapião para garantir a propriedade de um bem imóvel rural. Neste sentido, verifica-se que a usucapião é uma das formas de blindagem patrimonial que merece ser analisada no texto a seguir.
25.dez.2023
A nulidade de algibeira
A nulidade de algibeira - considerada por parte da jurisprudência como uma espécie de nulidade oportunista - ocorre quando a defesa deixa de arguir uma nulidade processual no momento em que é detectada, para apresentá-la por critérios de oportunidade e de conveniência, e em situação processual que lhe seja mais favorável.
25.dez.2023
As meias verdades da reforma tributária
A Reforma Tributária é saudada como o primeiro passo para simplificar um complexo sistema tributário nacional, visando eliminar milhares de normas e se alinhar a padrões internacionais, especialmente da OCDE.
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