17.jul.2023
17.jul.2023
Direito adquirido: entenda tudo sobre o assunto
A fim de conferir segurança jurídica aos cidadãos, a Constituição Federal estabeleceu o chamado direito adquirido, uma das principais garantias de um Estado Democrático de Direito. O direito adquirido provoca reflexos em todos os ramos do Direito, inclusive no Direito Previdenciário.
17.jul.2023
Falhas e equívocos da resolução 08/10 do Conselho Federal de Psicologia: a nomenclatura dos documentos
No artigo de hoje, faço uma análise da Resolução (dita) mais importante, exarada pelo Conselho Federal de Psicologia, quanto aos tipos de documentos redigidos pelo perito e pelo assistente técnico, a Resolução 08/10.
17.jul.2023
Como o episódio depressivo grave afeta o indivíduo?
A ideação suicida, se existe, é considerada fator de risco entre indivíduos com quadro depressivo. Essa possibilidade, considerando o diagnóstico é muito maior que na população geral, especialmente quando houve tentativa anterior de autoextermínio, motivo pelo qual a adesão ao tratamento é fundamental.
17.jul.2023
Perda de uma chance no processo penal e a indevida subversão do ônus ao acusado (Parte I)
A teoria da perda de uma chance no processo penal, também guiada pelo dever constitucional da eficiência, visa, para além de reforçar os deveres legais de todos os atores jurídicos, combater o comodismo e inércia no modo de produção de provas na apuração criminal e a subversão desta responsabilidade ao acusado.
17.jul.2023
Indenização pelo descumprimento da cláusula de declarações e garantias
As discussões sobre temas variados envolvendo M&A tem sido frequentes no mundo acadêmico. Um desses temas é a famosa cláusula de "Reps and Warranties (declarações e garantias)".
17.jul.2023
Episódio "A Joan é péssima" de Black Mirror: o que é real no Direito do Entretenimento?
O 1º episódio da 6ª temporada de Black Mirror deu o que falar. Pensando nos acontecimentos catastróficos do enredo, trouxemos uma análise sobre como o direito do entretenimento brasileiro lida com essas questões.
17.jul.2023
Trabalhadores de plataformas digitais e a falta de contribuição para a Previdência Social: alerta para toda a sociedade!
As recentes pesquisas apontam que menos da metade dos trabalhadores de plataformas digitais fazem recolhimento para a Previdência Social.
17.jul.2023
A reforma tributária foi aprovada na Câmara: e agora?
O Sistema Tributário Nacional não será simplificado pela Reforma Tributária. Os problemas jurídicos contidos na PEC 45/19, se aprovada pelo Senado como está, tendem a aumentar o contencioso entre o Fisco e os contribuintes.
17.jul.2023
PL 980/19: participação de empresas em recuperação judicial nos procedimentos licitatórios
Procedimentos licitatórios recentes dificultam a participação de empresas em recuperação judicial, com inabilitação automática ou desclassificação por falta de certidão negativa de recuperação judicial.
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