25.dez.2023
25.dez.2023
"Saidinha de final de ano" revela faceta complexa do sistema penitenciário brasileiro
A "saidinha de final de ano" para presos do regime semiaberto gera debate público no Brasil, com expectativa de um decreto de Lula que veta o benefício para presos ligados a facções criminosas e condenados por violência doméstica e crimes tributários.
24.dez.2023
Uma crítica expositiva ao texto aprovado da reforma tributária
A PEC 45/19 foi aprovada, mas a compreensão completa aguarda a publicação das Leis Complementares que detalharão o novo modelo. A Reforma Tributária busca simplificação e transparência, com efeitos práticos a partir de 2026, após testes com alíquotas para o IBS e a CBS.
24.dez.2023
Infância no Brasil: mudar o presente ou comprometer o futuro
A expressão "o Brasil é o país do futuro" continua distante da realidade, evidenciada pela negligência em relação às futuras gerações, representando 33,79% da população, segundo dados de 2018 do IBGE.
24.dez.2023
O consentimento da ofendida no descumprimento de medidas protetivas a luz das recentes decisões do STJ
O presente trabalho possui como objetivo abordar o crime do Art. 24-A, da Lei Maria da Penha, consistente no descumprimento de medida protetiva nos casos de consentimento da ofendida. Para tanto, será analisado a recente jurisprudência do STJ sobre o tema, o que permitirá comprovar a possível mudança de entendimento sobre o tipo penal, com reconhecimento da atipicidade da conduta.
24.dez.2023
Entendendo o EU AI ACT: uma nova era na regulamentação da IA na Europa
O "EU AI ACT" proposto pela Comissão Europeia busca estabelecer um amplo quadro legal para regular a inteligência artificial na UE, alinhando-se à definição da OCDE e classificando os sistemas de acordo com seu nível de risco para os usuários, representando as primeiras regras globais sobre IA.
23.dez.2023
Negociações bancárias: como proteger seu patrimônio empresarial
O artigo explora estratégias cruciais para proteger o patrimônio empresarial nas negociações bancárias, abordando desde contratos complexos até estratégias de mitigação de riscos para garantir o sucesso financeiro das empresas.
23.dez.2023
Retrospectiva 2023: decisões do Poder Judiciário sobre arbitragem
O presente artigo apresenta um panorama das principais decisões judiciais envolvendo o instituto da arbitragem, proferidas em 2023.
23.dez.2023
Segurança jurídica e prescrição: como o TCU tem aplicado a resolução 344/22?
A Resolução 344/22 do TCU estabeleceu diretrizes sobre prescrição para pretensões punitivas e de ressarcimento, contrastando com entendimentos anteriores que consideravam imprescritíveis as medidas de ressarcimento e aplicavam prescrição decenal para suas sanções.
23.dez.2023
Lei 14.754/23: tributação de bens no exterior
A lei 14.754/23 aborda a tributação de renda em aplicações financeiras no exterior por residentes no país, sendo crucial que interessados ajam antecipadamente para mitigar o impacto fiscal a partir de 2024.
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