16.jan.2023
16.jan.2023
Da abusividade do plano de saúde, ao negar a cobertura de procedimento sob a alegação de doença preexistente
O que fazer quando o plano de saúde nega a cobertura de um determinado procedimento, sob a alegação de que se trata de uma doença preexistente?
16.jan.2023
Inventário: é possível eliminar ou reduzir as despesas de imposto?
É possível que os herdeiros busquem pela alíquota mais vantajosa para realização do inventário, pratica denominada como "tax shopping" e possam até mesmo verificar se enquadram nos casos de isenção do imposto
16.jan.2023
Panorama da aplicação do princípio da insignificância nos crimes tributários pelo TJ/SP
Apesar de entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação do princípio da insignificância em crimes de sonegação de tributos estaduais, 3/8 das Câmaras de Direito Criminal do TJSP não adota essa posição.
16.jan.2023
A declaração "universal" dos direitos humanos só para alguns...
Parcela da sociedade que criticava os direitos humanos, demonizava o devido processo legal, amaldiçoava a presunção de inocência, curtia troças e trocadilhos ("direitos pros manos"), acaba de descobrir, na prática, a relevância dos direitos fundamentais do homem.
16.jan.2023
A arrecadação do ICMS nos combustíveis em 2023
Tributo é o instrumento mais relevante no exercício do poder. Uma verdadeira reforma tributária deve não apenas simplificar, mas impedir o avanço da faminta e insaciável máquina arrecadadora estatal.
16.jan.2023
Como obter tratamento com cannabis no Brasil, afinal?
Obter tratamento com cannabis no Brasil é uma tarefa difícil devido à falta de regulamentação e acesso à informação.
16.jan.2023
A equiparação dos profissionais de T.I. aos bancários
É possível que os profissionais de T.I. que prestam serviços aos bancos sejam equiparados aos bancários e trabalhar apenas 6 horas por dia?
16.jan.2023
RFB notifica contribuintes que contrariaram o entendimento consolidado do STJ
As empresas notificadas pela RFB devem avaliar e identificar se houve de fato, a inclusão no seu pedido de ressarcimento de algum crédito monofásico de combustíveis em desacordo com a lei complementar 192/22, ou fora do período de vigência desta norma.
16.jan.2023
ADIn 6.327: prorrogação da licença-maternidade e do salário-maternidade
Na ADIn 6.327 o STF estabeleceu critérios que prorrogam a licença-maternidade e o benefício previdenciário de salário-maternidade.
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