14.jul.2023
14.jul.2023
STF, STJ, TJ/SP e a autorização do judiciário ao bloqueio da CNH e passaporte de devedor como medida de execução
Enquanto a discussão permanece nos meios teóricos e acadêmicos, os Tribunais, em seu exercício diário de aplicação do direito, vêm se filiando ao entendimento de que as medidas de apreensão de CNH e Passaporte são aplicáveis a título excepcional como medida de execução.
14.jul.2023
STF ratifica texto de lei e jornada 12x36 pode ser firmada por acordo individual
Desnecessária a negociação sindical para autorizar a contratação de empregados para trabalharem em jornada 12x36, bastando apenas que empregado e empregador definam a jornada em contrato de trabalho.
14.jul.2023
Medidas mais eficazes contra violadores de prerrogativas
Essas medidas contribuem para o aprimoramento do sistema jurídico, promovem a justiça e asseguram que os advogados possam exercer sua função de forma plena e independente.
13.jul.2023
O marckup e os créditos de PIS e Cofins
O markup é uma ferramenta importante para a formação de preços, levando em consideração os custos e margens de lucro desejadas. A consideração dos créditos de ICMS, PIS e COFINS na formação do preço é fundamental para uma análise precisa e estratégica.
13.jul.2023
Usucapião familiar: o direito das mães solos à propriedade do lar abandonado
A usucapião familiar é um instrumento legal que visa proteger as mães solos e seus filhos quando ocorre o abandono do lar pelo ex-companheiro.
13.jul.2023
Dez anos da lei que determinou o que é um ato médico
Hoje, a partir da lei de 2013, são muitos pontos estratégicos compreendidos como ato médico.
13.jul.2023
Transferência de dados pessoais da União Europeia para "países terceiros": o caso dos Estados Unidos
Mesmo tendo sido adotada a "decisão de adequação" que possibilita a transferência de dados pessoais da União Europeia para os Estados Unidos, é conveniente aguardar para confirmarmos se os EUA realmente protegerão os dados pessoais transferidos pela União Europeia no mesmo nível do RGPD.
13.jul.2023
Parecer jurídico sobre o PL 1372/23 que pretende revogar a lei de alienação parental
A justificativa do projeto de lei 1372, de 2023 é infundada. A revogação da lei de Alienação Parental apenas dará força para alienadoras afastarem os filhos de seus pais, ferindo os direitos fundamentais de convivência de pai e filho.
13.jul.2023
Reforma tributária: o que a minha empresa precisa fazer?
Muitos empresários estão perdidos com a infinidade de notícias sobre a aprovação da reforma tributária, mas calma! Ainda teremos muitos pontos a serem definidos para que você comece a se preocupar.
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