12.jan.2023
12.jan.2023
Terrorismo em pauta e os ataques aos Três Poderes
Para nós, a lei de Terrorismo analisada neste estudo, traz a definição do crime em pauta e, assim, a priori, conforme o tipo penal, tais atos não podem ser classificados como crimes de terrorismo, observado o princípio da estrita legalidade ou reserva legal, previsto no artigo 5, inciso II da Constituição, bem como no artigo 1, do Código Penal.
12.jan.2023
Voo atrasado ou cancelado: o que fazer?
Nos meses de dezembro e janeiro diversas companhias aéreas têm atrasado e até mesmo cancelado muitos voos. Essa prática lesiona o consumidor e é cabível indenização. Leia o texto e saiba como proceder nessa situação.
12.jan.2023
Em cenário de instabilidade, alta do dólar pode levar produtores à recuperação judicial
A recuperação judicial tem como objetivo auxiliar o produtor rural endividado a enfrentar o momento de crise sem que seja obrigado a se desfazer de seus bens e encerrar suas atividades.
12.jan.2023
Compliance e a regulamentação do setor farmacêutico
Faz-se imprescindível investir em capacitação, treinamentos e reciclagem para todos os colaboradores.
12.jan.2023
O direito digital será fundamental para identificar golpistas
Áreas de inteligência monitoram as mídias sociais e atividades suspeitas terroristas.
12.jan.2023
O julgamento no STF dos processos relacionados à Convenção 158 da OIT sobre a obrigatoriedade de motivação para demissão
O regime de proteção contra dispensas imotivadas não se confunde com a proibição de dispensa sem justa causa.
11.jan.2023
A aplicação extensiva do punitive damages e o entendimento do STJ
O punitives damages ou Teoria do Valor do Desestímulo - como também é chamada - é uma doutrina do direito comum dos países da common law.
11.jan.2023
Circo habitat da alegria: Sugestões práticas de direitos da cultura
É possível verificar, entre outros, os debates do PL 6.551-A/09, que alcançaram o reconhecimento e declaração do dia nacional do palhaço, que passou a ser comemorado no dia 10 de dezembro, a partir da lei Federal 13.561/17, tendo ficado pelo caminho, por sua vez, a criação do Estatuto do Circo e por último ainda sem um desfecho o PL 3.486-A/19, que propõe a PNAC
11.jan.2023
O reconhecimento da multiparentalidade e a teoria da interpretação de Hans Kelsen
A decisão tomada pelo STF ocasionou não apenas o fim de uma das maiores controvérsias do Direito das Famílias, mas, também, trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro um novo arranjo familiar.
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