13.jul.2023
13.jul.2023
Reforma tributária: entenda o que muda com a aprovação do texto base
Foi aprovada na última semana, após décadas de espera e inúmeras propostas que nunca se concretizaram, a Reforma Tributária. Neste artigo discutimos os principais pontos do texto-base aprovado e aspectos principais dos textos das PECs 45 e 110, que chegaram a uma versão final após diversos substitutivos
13.jul.2023
A empresa como vítima dos delitos de criminalidade complexa e sua íntima relação com os procedimentos patrimoniais
Por ser um efeito secundário da pena, o confisco de produto ou proveito dos delitos perpetrados e, pela correta instrumentalização de medidas assecuratórias paralelas ao juízo de culpa do acusado, compreendemos pela aceitação integral das cautelares patrimoniais, haja vista o tempo médio dos processos criminais até a formação do juízo de culpa.
13.jul.2023
Médicos pelo Brasil (PMpB): novo programa do Governo Federal pode conferir bônus de 10% nas provas de residência médica
Participantes do novo Médicos pelo Brasil (PMpB), podem buscar na justiça o direito a um bônus de 10% nas provas de residência médica.
13.jul.2023
Modelos de linguagem IA: avanços, desafios e implicações para a sociedade e políticas públicas
É inegável que estamos diante de um novo horizonte tecnológico que transformará profundamente a maneira como vivemos e interagimos. Portanto, é essencial manter um investimento constante na pesquisa e desenvolvimento dessas tecnologias.
13.jul.2023
Prevenção da não admissão de recurso especial e extraordinário - Breve introdução prática
Profissionais do direito tem sido vítimas de falta de harmonia da jurisdição e insegurança jurídica pela grande dispersão de julgados e por uma grande dificuldade em obterem meios eficazes de correção de situações injustas por conta do grande rigor no acesso aos Tribunais Superiores - aqui se discutem algumas cautelas iniciais a serem tomadas por quem queira se aventurar nesse universo.
13.jul.2023
Servidor público deve receber adicional de incentivo à qualificação de maneira retroativa
O autor da ação, um servidor público lotado em uma Autarquia Federal, considerando a previsão de incentivo à qualificação em seu plano de carreira, ao concluir o mestrado em direito, requereu administrativamente a concessão do incentivo à qualificação.
13.jul.2023
Cancelamento do plano de saúde por inadimplência
Caso a notificação informativa ocorra à revelia dos requisitos legais para a rescisão unilateral do contrato, a conduta da operadora de saúde deve ser considerada ilegal.
13.jul.2023
O que legitima a renúncia fiscal?
Todo recurso que deixa de entrar nos cofres do Estado deve ter destino mais relevante e melhor resultado do que teria caso fosse recolhido e aplicado diretamente em ações de custeio ou investimento. E isso precisa ser demonstrado para o TCESP e para todos os paulistas.
13.jul.2023
Alienação fiduciária subsequente ou caução de direito real de aquisição?
O direito real de aquisição pode constituir garantia tão útil e eficaz quanto a alienação fiduciária subsequente na outorga, por exemplo, de crédito com prazo menor ao da garantia fiduciária vigente.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
