20.dez.2023
20.dez.2023
Turbulências na sucessão empresarial: desafios e estratégias para garantir a continuidade dos negócios
A transição de poder em empresas familiares é complexa, envolvendo o direito sucessório empresarial, que equilibra laços familiares, ambições dos sucessores e interesses da empresa, criando desafios e oportunidades.
20.dez.2023
Os debates entre acusação e defesa no Tribunal do Júri
Após o interrogatório do réu é aberto prazo de palavra às partes, acusação e defesa, para os debates orais, ocasião em que podem apresentar as suas versões e provas quanto aos fatos.
20.dez.2023
Saiba sobre as novas doenças relacionadas ao trabalho divulgadas pelo Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde monitora e divulga doenças ligadas ao trabalho para promover a segurança e bem-estar dos profissionais, sendo essencial na identificação de novos problemas de saúde ocupacional no ambiente de trabalho.
20.dez.2023
Arbitragem e contratos de franquia: eficácia da convenção de arbitragem
O artigo aborda a questão da arbitragem em contratos de franquia, discutindo a possibilidade de revisão da convenção de arbitragem em contratos por adesão. O caso paradigma é o REsp 1.602.076/SP, que permitiu ao Judiciário analisar a validade da cláusula de arbitragem em um contrato de franquia.
20.dez.2023
Aproveitamento de créditos calculados em relação ao ICMS-ST incidente na aquisição de bens para revenda sujeitos ao regime não-cumulativo
O regime não cumulativo de PIS/COFINS permite créditos dos impostos pagos na aquisição de insumos para produção ou comercialização de bens e serviços.
20.dez.2023
Herança digital e o direito à personalidade: bens de valor sentimental no ciberespaço
A herança digital, composta por bens intangíveis de valor sentimental, como fotos e conversas online, é um tema em ascensão no direito sucessório, carecendo de legislação específica para regulamentar acessos e direitos hereditários.
20.dez.2023
Laudo médico para aposentadoria por invalidez, o que deve constar?
O laudo médico para aposentadoria por invalidez é essencial, delineando a incapacidade laboral; este texto detalha sua relevância, conteúdo e o papel do advogado para simplificar o processo.
20.dez.2023
Plano de cargos da SEMSA/MANAUS promove preconceito de mulheres e inviabiliza aposentadoria voluntária
Servidores da SEMSA/MANAUS, apesar de enfrentarem desafios da COVID-19 e trabalharem até os 75 anos, enfrentam erro grave na tabela de progressão funcional, afetando o desenvolvimento na carreira e os aumentos de subsídios conforme a lei Municipal.
20.dez.2023
A extinção das execuções fiscais de pequeno valor e sua correlação com a autonomia dos entes federativos
O STF decidiu que leis estaduais sobre não inscrição de dívida ativa não se aplicam a Municípios, preservando a autonomia tributária destes para decidir sobre seus tributos e arrecadação, conforme a Constituição Federal.
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