10.jan.2023
10.jan.2023
Portaria do MTP 4.198/22 altera matérias relativas à legislação trabalhista, inspeção do trabalho, relações de trabalho e políticas públicas
Vale ressaltar que algumas alterações trazidas pela Portaria MTP 4.198/22 apenas entrarão em vigor em 1/1/24.
10.jan.2023
Decreto majora as alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras sem observar a anterioridade nonagesimal
A cobrança do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras com base no decreto 11.374/23 mostra-se inconstitucional por não observância a anterioridade nonagesimal.
10.jan.2023
Professor aposentado do estado do Rio de Janeiro - Atenção para diferença salarial de 2023
Apenas nesse ano de 2023, existe uma diferença salarial para recebimento no ano de R$ 14.009,45.
10.jan.2023
PERSE: Alterações legislativas e alterações no aproveitamento do benefício
Entendemos que os efeitos desta Medida Provisória durante seu período regular de vigência, conferida pelo Ministério da Economia, deve restar assegurado a manutenção do benefício pelo prazo de 90 dias para PIS, COFINS e CSLL.
10.jan.2023
Ação civil pública: entenda isso para os concursos
É oportuno destacar a relevância de estudar o texto da lei.
10.jan.2023
Revisitando a interpretação dos negócios jurídicos processuais atípicos pelos Tribunais
O levantamento jurisprudencial realizado não tem como objetivo exaurir o tema, servindo apenas para ilustrar como os Tribunais de Justiça têm interpretado os negócios jurídicos processuais nos casos concretos, conferindo maior segurança jurídica e previsibilidade.
9.jan.2023
Consequências penais e cíveis dos ataques realizados em Brasília.
A "invasão ao Capitólio Brasileiro", feita à moda Tupiniquim, mais assusta pela monstruosidade de suas consequências do que pelo desarranjo, e sucessões de erros, que levaram à sua ocorrência.
9.jan.2023
Cyberbullying e o Direito Penal Contemporâneo
As possibilidades geradas pela conexão rápida de pessoas de todo o mundo são infinitas. Mas, de igual forma, as práticas criminosas também são muitas, merecendo especial atenção.
9.jan.2023
A importância do juízo de garantias no sistema processual penal brasileiro
É salutar defender que aquele que será responsável pelo nosso julgamento não tenha qualquer pré-julgamento quanto à nossa presunção de inocência.
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