21.nov.2023
21.nov.2023
STF - Escolha do regime de bens pelos maiores de 70 anos
O STF debate a liberdade de escolha do regime de bens para pessoas maiores de 70 anos, confrontando o artigo 1.641 do Código Civil, que impõe separação total, com o artigo 1.725, que prevê comunhão parcial para uniões estáveis, alterado pela lei 12.344/10 devido ao aumento da expectativa de vida.
21.nov.2023
Indústrias comemoram nova decisão do STJ sobre crédito de ICMS
O STJ, na decisão do processo EARESP 1.775.781/SP, unificou o entendimento sobre o aproveitamento de créditos de ICMS para produtos intermediários, prevalecendo a visão favorável aos contribuintes, permitindo o crédito mesmo que tais produtos não se integrem ao produto final no processo produtivo
21.nov.2023
Comprou ou vendeu imóveis nos últimos 5 anos? Você pode obter reembolso do ITBI
As transações imobiliárias, comuns no dia a dia, requerem processos burocráticos e custos, como o ITBI, um imposto municipal cuja alíquota varia entre municípios, porém, o recente entendimento do STJ sobre sua base de cálculo pode reduzir consideravelmente seu valor.
21.nov.2023
Assopra e morde
Os EUA valorizam o empreendedorismo, mas também são conhecidos por sancionar prontamente os erros corporativos, destacando-se pela adesão rigorosa às regras regulatórias, como evidenciado pela nova política "Safe Harbor" do Departamento de Justiça para fusões e aquisições, que busca fornecer segurança jurídica às empresas revelando irregularidades nas transações.
21.nov.2023
Advogados pagam pouco tributo?
A oneração da atividade por alíquotas maiores de novos tributos ou a tentativa de tributar dividendos representa um atentado à razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e ao não confisco.
21.nov.2023
O mandado de segurança como instrumento de defesa das prerrogativas do advogado
Um breve contexto histórico da defesa da Ordem dos Advogados do Brasil em prol das prerrogativas profissionais, a partir de sua criação em 18 de novembro de 1930 até o advento da Carta da República de 1988.
20.nov.2023
Consciência do 20 de novembro
Durante muito tempo a história do povo preto teve seu caminho turvado pela narrativa branca e colonial.
20.nov.2023
O dia da consciência negra, a implementação da lei da educação antirracista e a reforma da lei de cotas
Pautar a história dos afro-brasileiros e a aplicação de leis como as abordadas neste artigo, tem como objetivo contribuir com a construção de um pensamento coletivo por uma sociedade igualitária.
19.nov.2023
Inteligência artificial e direitos autorais: um caminho por construir
O debate sobre o uso da Inteligência Artificial nos Direitos Autorais tem sido intenso. As questões científicas e regulatórias estão em destaque, evocando preocupações sobre um "Direito do Autor sem autor".
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