18.mai.2023
18.mai.2023
Selo empresa verificada do Procon: Um atestado público de boas-práticas e uma medida necessária de compliance
O Procon/SP buscou nos últimos anos garantir o máximo de transparência aos consumidores para que possam fazer compras conscientes do comportamento das empresas, seja antes, seja no pós-vendas.
18.mai.2023
Como mitigar os impactos financeiros das multas do Procon nos Supermercados
A análise correta do auto de infração e da base de cálculo da multa aplicada pelo Procon é um forte aliado para mitigar riscos e contribuir com a redução do valor da penalidade aplicada.
17.mai.2023
Assédio sexual: uma prática a ser combatida
Mesmo que com um certo atraso, as mudanças vieram em boa hora, transformando as raízes da cultura das relações de trabalho, fortalecendo os direitos do empregado, os direitos da mulher e somando esforços para combater a tão odiosa prática do assédio sexual.
17.mai.2023
Empresas de engenharia agora podem elaborar projeto em PMI e participar da execução das obras e serviços?
O artigo analisa se a nova lei de licitações permite que o autor do projeto em manifestação de interesse participe da licitação para execução das obras e serviços de engenharia.
17.mai.2023
A manipulação nas apostas esportivas: quem é a maior vítima?
O artigo aborda os últimos acontecimentos relativos à manipulação de resultados nas apostas esportivas e traz a análise a respeito do fato que as casas de apostas são, ao contrário do que se pensa, vítimas deste esquema criminoso.
17.mai.2023
Recuperação judicial do produtor rural: uma análise jurisprudencial
Após quase 12 anos, o STJ finalmente definiu qual a interpretação dos ditames da lei 11.101/05, com redação dada pela lei 14.112/20, com relação ao tema, facilitando o acesso dos produtores rural ao referido benefício legal.
17.mai.2023
A arbitragem em âmbito público e a irrecorribilidade da sentença arbitral, compatibilidade?
Aponta-se os limites objetivos e subjetivos, as vantagens da arbitragem e a escolha do legislador em manter a regra da irrecorribilidade da sentença arbitral para a arbitragem administrativa.
17.mai.2023
A estrutura regulatória do sistema brasileiro de prevenção à lavagem de capitais
Muito embora as normas decorrentes da atividade regulatória desempenhada pelos órgãos competentes sejam essenciais para a harmonia e para a uniformização do sistema de combate à lavagem de capitais no Brasil, é importante que a atividade fiscalizatória desses mesmos órgãos reguladores contribua para o aumento da expectativa de controle dos respectivos setores obrigados, cooperando, assim, para o efetivo desenvolvimento de um cultura de compliance e para uma maior efetividade de todo o sistema de combate à lavagem de capitais no país.
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