22.nov.2023
22.nov.2023
A fraude processual
A fraude processual é conceitualmente conhecida como delito contra a administração da Justiça, que, em linhas gerais, é imputada ao agente que pratica algum ato intencional, que visa à alteração da realidade fática, com o propósito de induzir em erro o juiz ou o perito.
22.nov.2023
Remédio manipulado: incidência do ICMS ou do ISS?
Os embargos declaratórios foram acolhidos e os efeitos foram modulados estabelecendo que a decisão produz efeitos ex nunc, a partir do dia da publicação da ata de julgamento do mérito, de modo a convalidar os recolhimentos do ICMS e ISS efetuados em desacordo com a tese da repercussão geral.
22.nov.2023
A repercussão do novo entendimento adotado pela Sefaz-SP, acerca do cálculo do ITCMD, para os planejamentos patrimoniais
É considerado extremamente relevante o fato de o fisco paulista ter aceitado o cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de acordo com o posicionamento jurisprudencial defendido pelo TJ/SP.
22.nov.2023
O que fazer quando os sócios do escritório não se entendem
Conflitos entre pessoas que trabalham juntas é algo comum e, de certo modo, podem até ser produtivos para estimular a busca de melhores soluções aos problemas. Quando ocorrem entre os líderes da firma e são mal administrados, no entanto, podem levá-la a extinção.
22.nov.2023
Perícia médica na previdência através da telemedicina
A lei 14.724/23 autorizou, no âmbito da seguridade social, a realização de perícias médicas através do recurso da telemedicina.
22.nov.2023
Tema 677 do STJ - Depósito judicial realizado pelo devedor no cumprimento de sentença, sob o prisma da celeridade processual
É possível chegar à conclusão de que é desnecessária reformulação no tocante à redação do Tema 677 do STJ, uma vez que é harmônica à legislação processual vigente e sua aplicação sob nova ótica, de forma desenfreada e injustificada, poderá trazer graves e até mesmo irreparáveis danos em todo o território nacional.
22.nov.2023
A operação cruzamento e o ITCMD na doação de veículos
A recomendação aos contribuintes que foram notificados e que ainda não se manifestaram, diante de todo o exposto, é que promovam o quanto antes a autorregularização do imposto, nos moldes oportunizados pela SEFAZ-SP, a fim de evitar a autuação e a aplicação da multa punitiva pelo não pagamento do ITCMD.
22.nov.2023
PGFN prorroga prazo para adesão à transação tributária
Embora haja desafios e questões em aberto relacionados às transações tributárias, seu impacto positivo na recuperação financeira de empresas é evidente.
21.nov.2023
O avanço do mercado de distressed assets e a necessidade de revisitar velhos temas
A alta do mercado de distressed assets no Brasil ensejará não só o desenvolvimento de novas teses e precedentes, como também reafirmará matérias há muito pacificadas, que somente agora têm se tornado corriqueiras aos julgadores ao longo dos Tribunais pelo pais.
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