23.nov.2023
23.nov.2023
A ampliação de quórum que pode virar o jogo
O STJ decidiu que o artigo 942 do CPC pode se aplicar a embargos de declaração não unânimes contra acórdão unânime de apelação, expandindo o quórum, mesmo sem previsão legal. Essa interpretação baseia-se na integração dos Embargos, que ao divergirem tornam o acórdão de apelação não unânime, exigindo o uso do artigo 942 do CPC.
23.nov.2023
Perdão de dívida - PF e PJ - Aspectos tributários
O perdão de uma dívida entre pai e filho, sem contraprestação, não gera Imposto de Renda para o devedor perdoado, conforme esclarecido pela Solução de Consulta DISIT 3.010/21. O perdão é tratado como cancelamento da dívida na declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF.
22.nov.2023
O que é holding familiar? O essencial para se saber
Você acha que sabe o que é 'holding', mas não tem absoluta certeza? Você não está sozinho. Como não existe regulamentação no Brasil, o termo carrega muita subjetividade. Mas em muita coisa já existe consenso.
22.nov.2023
Regulação e interoperabilidade no open finance
Neste artigo é abordado alguns apontamentos sobre os papéis das Fintechs no mercado e sua regulamentação.
22.nov.2023
A importância da diversidade nas empresas
Diversidade é um grupo de pessoas com diferentes habilidades, características e, sendo também de diversas etnias, raça, gênero, orientação sexual, classe, religiões, deficiências, idade e afins.
22.nov.2023
Polígono da maconha: Brasil tem clima perfeito e expertise para virar líder global
O Brasil tem uma rara chance de iniciar um processo de paz e, ao mesmo tempo, se beneficiar dos impactos econômicos desta commodity.
22.nov.2023
Impacto da nova legislação tributária nas estratégias de holding familiar
A proposta de reforma tributária apresenta desafios notáveis para as holdings familiares.
22.nov.2023
Redirecionamento da execução trabalhista em desfavor das empresas do mesmo grupo econômico
Com a suspensão do julgamento em razão do pedido de vista, resta aguardar o posicionamento dos demais integrantes da Suprema Corte.
22.nov.2023
Constitucionalidade assegurada ao leilão extrajudicial de imóveis traz novas perspectivas
Embora rara, em existindo arbitrariedade praticada pelo agente financiador, em que pese tratemos de procedimento extrajudicial, não há óbice para busca do Poder Judiciário, por parte do devedor, durante esse processo de retomada do imóvel.
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