23.nov.2023
23.nov.2023
Patrocinadores de planos de aposentadoria: a advocacia pode auxiliar os empresários?
O artigo da ISBA destaca a importância do planejamento de aposentadoria para empresários, ressaltando a responsabilidade dupla de garantir planos eficazes e conformes. É crucial compreender e seguir as responsabilidades fiduciárias, priorizando o melhor interesse dos participantes dos planos.
23.nov.2023
Programa de enfrentamento à fila da previdência social: solução ou judicialização das demandas previdenciárias?
As longas filas do INSS têm sido fonte de revolta, especialmente para benefícios por incapacidade, antes chamados de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Em 2006, o sistema de alta programada foi introduzido para agilizar concessões, permitindo ao segurado solicitar prorrogação se não estiver apto ao retorno às atividades.
23.nov.2023
A moralidade de fuller nos programas de compliance
Nos EUA, o compliance surgiu com o FCPA nos anos 70; no Brasil, a lei Anticorrupção consolidou esse conceito. A maioria das empresas brasileiras adotou o compliance, mas resta questionar a efetividade desses programas na conformidade com leis e boas práticas.
23.nov.2023
Docetaxel e a negativa das operadoras fundada no uso fora da indicação da bula
O tratamento de doenças oncológicas traz desafios intensos, especialmente quando a recidiva demanda terapias mais intensas, gerando preocupações. Em alguns casos, a luta pela cura se transforma em batalha contra o tempo para obter medicamentos através dos planos de saúde, desapontando os beneficiários que esperavam respaldo nos momentos mais críticos.
23.nov.2023
Escalada de ocupações irregulares no Brasil pede urgência em debate por mudanças
O desabamento em Recife e os deslizamentos em São Sebastião evidenciam os perigos das ocupações irregulares em áreas de risco, reflexo do déficit habitacional no Brasil, que leva muitos a buscarem moradia em locais perigosos e desocupados, como encostas e áreas interditadas.
23.nov.2023
A prescrição intercorrente no âmbito da CVM: uma análise das discussões sobre o tema
A lei 6.385/76 atribui à CVM a responsabilidade de investigar e penalizar atos ilegais no mercado financeiro. Já a lei 9.873/99 estabelece prazos e condições para prescrição em processos administrativos, com interrupção em situações específicas.
23.nov.2023
O golpe do empréstimo consignado: entenda e proteja-se
Cuidado ao usar o empréstimo consignado: a Reserva de Margem Consignável pode ocultar golpes financeiros, como o uso abusivo por bancos que excedem os limites permitidos, cobrando altas taxas e impedindo a redução da dívida real.
23.nov.2023
Lei 14.711/23 (lei das garantias): primeiras impressões
A lei 14.711/23, chamada de Marco Legal das Garantias, regula crédito, garantias e recuperação de crédito visando impulsionar a economia. No entanto, suscita preocupações de exclusão social por instituições de defesa do consumidor, apesar de seu objetivo de reduzir riscos e ampliar a competição nos setores financeiro, imobiliário e registral.
23.nov.2023
Carros híbridos com neutralização de carbono no Brasil
As indústrias automotivas priorizam soluções sustentáveis para reduzir emissões. Enquanto globalmente os carros elétricos ganham destaque, no Brasil, os híbridos são foco, especialmente os flex, que combinam eficiência de combustível com redução de emissões, sendo o etanol considerado um recurso de baixo carbono devido ao ciclo fechado de carbono.
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