23.nov.2023
23.nov.2023
Produtos intermediários geram crédito de ICMS, conforme decisão do STJ
A Primeira Seção do STJ decidiu que produtos intermediários geram crédito de ICMS, unificando um entendimento divergente entre suas Turmas. Esse posicionamento encerra uma instabilidade jurídica, embora não tenha sido estabelecido via recursos repetitivos, contrastando com a visão restritiva dos Fiscos estaduais.
23.nov.2023
Divórcio para mulheres
Ana Hickmann não solicitou medidas protetivas de urgência após uma agressão por vários motivos possíveis, como medo de afetar seu filho, dúvidas sobre a eficácia da medida, receio de afastamento e preocupações profissionais. A violência física muitas vezes vem após outras formas de abuso, e questões sociais e emocionais podem influenciar na busca por proteção.
23.nov.2023
Navegando pelo processo: obtendo benefícios para filhos diagnosticados com autismo
Este artigo orienta pais sobre como obter benefícios para crianças com autismo, explicando os requisitos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil e detalhando o processo de solicitação, enfatizando a importância do diagnóstico médico e da documentação completa.
23.nov.2023
Violência obstétrica e suas repercussões sobre a vida das parturientes: uma reflexão normativa e jurisprudencial
O artigo analisa a violência obstétrica, suas implicações legais e desafios na responsabilização dos agentes de saúde, destacando a necessidade de mudanças para garantir a proteção à saúde e à dignidade da mulher durante o parto.
23.nov.2023
Como solicitar benefício por incapacidade permanente?
Benefício por incapacidade permanente (antes chamado de aposentadoria por invalidez) destina-se a trabalhadores impossibilitados de exercerem suas atividades por doença ou lesão, sendo concedido enquanto durar a incapacidade.
23.nov.2023
A responsabilidade objetiva dos bancos por vazamento de dados e a prática de fraude contra clientes
Consumidores enfrentam dificuldades quando instituições financeiras recusam reclamações de fraudes, mas uma recente decisão do STJ responsabiliza os bancos pelo vazamento de dados, como nos casos do "golpe do boleto".
23.nov.2023
Black Friday 2023 - O consumidor juridicamente protegido
A Black Friday, oriunda dos EUA, é adotada no Brasil, mas alguns varejistas utilizam estratégias enganosas, como o aumento prévio de preços para simular descontos durante a data promocional, levando a práticas de "metade do dobro".
23.nov.2023
A PEC 45 e o IVA proposto pela reforma tributária do consumo
O avanço da PEC 45 no Congresso intensifica debates sobre um novo sistema tributário baseado em um IVA dual. Críticas surgem, mas argumenta-se que certos conceitos não ameaçam o modelo proposto de tributação do consumo.
23.nov.2023
A tecnologia da informática e a realização da verdadeira justiça
O encanto pela tecnologia pode levar à dependência, refletida na escravidão moderna, causando isolamento nas interações sociais, mesmo em meio a benefícios como o trabalho remoto durante a pandemia.
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