9.mai.2023
9.mai.2023
Contribuição sindical obrigatória
A estrutura sindical modelada pelo art. 8º da Constituição não é democrática. Conserva-se ligada ao corporativismo fascista da Carta de 1937.
9.mai.2023
O dilema do STJ na revisão das astreintes vencidas e consolidadas pelo trânsito em julgado
Toda astreinte deveria ser fixada com prazo inicial e final, momento que seria reavaliada sua manutenção (adequação e proporcionalidade).
8.mai.2023
Obtenção de próteses e órteses por meio de ações judiciais
Embora seja um direito garantido a todos os cidadãos brasileiros, segundo a Constituição Federal de 1988, nem sempre o acesso a esses recursos é fácil, especialmente para pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com os altos custos desses equipamentos.
8.mai.2023
A "censura democrática" imposta pelas fake news; uma releitura em si
O PL 2.630/20 de Nietzsche a Gregório de Matos.
8.mai.2023
Subvenção para investimento, o que esperar após o julgamento do tema 1182 pelo STJ?
O tema 1182, julgado recentemente pelo STJ já é alvo de críticas e chama a atenção de profissionais e contribuintes que se esforçam para interpretar a tese fixada.
8.mai.2023
Psiquiatria forense: a loucura e suas fronteiras com a violência
Os maiores desafios encontrados hoje é justamente compreender as fronteiras entre doença mental e violência.
8.mai.2023
Acidente de trabalho e as formas de pensionamento a lume da proibição principiológica ao enriquecimento sem causa
No que se refere aos acidentes de trabalho, o ordenamento jurídico assegura indenizações por danos patrimoniais (emergentes e lucros cessantes) e compensações por extrapatrimoniais (moral, estético e existencial) aos trabalhadores ou seus dependentes, a depender do infortúnio.
8.mai.2023
A nacionalização do processo administrativo federal
Os que rejeitam a nacionalização do processo administrativo federal invocam o necessário respeito à autonomia político-administrativa aos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios prevista nos arts. 18, 25 e 29 da CF/88.
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