5.ago.2023
5.ago.2023
Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves
Notamos que os contribuintes estão diretamente expostos a exigência ilegais e decorrentes de atos normativos secundários, criando exigências e impedimentos para a efetiva obtenção do benefício fiscal.
5.ago.2023
Judiciário reforça o entendimento pela inclusão do ICMS na base de créditos do PIS/Cofins
Ambas as decisões corroboram pela formação de jurisprudência sobre o tema, no sentido de afastar a legislação que determinou a exclusão do ICMS nas bases de créditos do PIS e da Cofins.
5.ago.2023
Reajuste de mensalidades nos planos de saúde individuais/familiares e coletivos
E a vontade humana, neste caso, deverá se concentrar em gerenciar a utilização e, principalmente, a contribuir de forma concreta para o combate a fraude, ao desperdício e ao uso abusivo.
4.ago.2023
Ainda há juízes no Brasil
É preciso ficar claro que o setor financeiro, cujos lucros ignoram quaisquer crises, não pode utilizar seu enorme poder como ferramenta para escorchar cidadãos vulneráveis.
4.ago.2023
Uberização do trabalho
As relações de trabalho evoluem no compasso da evolução social, o novo modelo de trabalho, mediado por algoritmos, gera diversos impactos na sociedade, necessitando de estudo, pesquisa e debates.
4.ago.2023
Impenhorabilidade da pequena propriedade rural pode alcançar áreas de até 440 hectares
Em alguns estados uma propriedade pode ser considerada pequena propriedade rural, aos olhos da lei, tendo 20 hectares enquanto em outros locais podem chegar em até 440 hectares.
4.ago.2023
Reforma tributária poderá aumentar as desigualdades e onerar ainda mais os pobres
Caberá ao Senado fazer alterações para evitar desequilíbrios sociais.
4.ago.2023
O desenho institucional da lista tríplice para a nomeação do procurador-geral da República
Espera-se que o presidente da República observe, na nomeação do próximo procurador-geral, os princípios decorrentes do desenho institucional da lista tríplice.
4.ago.2023
A efetividade dos dispute boards nas contratações públicas
Os Dispute Boards ainda são muito pouco explorados no Brasil, tendo um extraordinário potencial para entrega de efetividade na resolução de disputas, especialmente diante da sobrecarga de demandas submetidas ao Poder Judiciário.
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