quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

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Antonia de Maria Ximenes Oliveira

Migalheira desde julho/2021.

Advogada especializada em Direito do Trabalho, Diretora Jurídica do SPC/RJ; Delegada da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ; possui especializações em Direito do trabalho como MBA em Acidente de trabalho/doenças ocupacionais, e em Direito Constitucional e Direitos Humanos - pela Universidade de Coimbra/PT.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de outubro de 2024

A discriminação na dispensa de trabalhadores portadores de doença psiquiátrica

A demissão de trabalhadores com doenças psiquiátricas é considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho, garantindo proteção e indenização ao afetado.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 25 de setembro de 2024

Pejotização fraudulenta e competência da Justiça do Trabalho: Um precedente importante da 7ª turma do TRT-1

A decisão da 7ª Turma do TRT-1 reafirma a competência da Justiça do Trabalho em casos de pejotização fraudulenta, protegendo direitos trabalhistas.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de agosto de 2024

O reconhecimento das doenças degenerativas como doenças ocupacionais no Direito do Trabalho

No direito trabalhista, doenças degenerativas muitas vezes são erroneamente excluídas como doenças ocupacionais com base na lei 8.213/91. Essa interpretação simplista ignora fatores como condições de trabalho e riscos específicos que podem contribuir para a doença.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de julho de 2024

Afastamento da prescrição total reconhecida pelo TRT-1

Trabalhador obtém vitória dupla no TRT-1 e na 1ª vara do Trabalho de Nova Iguaçu, revertendo decisão desfavorável sobre acidente de trabalho, destacando a importância da justiça trabalhista na proteção dos direitos.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de junho de 2024

Trabalhador dispensado com episódio depressivo grave é reintegrado

Justiça determina reintegração de trabalhador pela Ternium Brasil, após dispensa próximo à concessão de benefício por incapacidade, protegendo direitos e prevenindo danos ao empregado em tratamento de saúde.
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de maio de 2024

Direitos e desafios: O direito ao pensionamento integral sob o art. 950 do CC para trabalhadores incapacitados por doença ocupacional ou acidente de trabalho

Interpretação do art. 950 do Código Civil sobre indenização a trabalhadores incapacitados gera debates. Artigo defende pensão integral para quem perde capacidade para funções anteriores.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de março de 2024

Avanços jurisprudenciais do STF na proteção integral da maternidade: Inclusão, igualdade e transformação social

STF avança na proteção da maternidade: licença para mães não gestantes em união homoafetiva e salário-maternidade sem carência para contribuintes individuais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024

Assédio sexual nas relações de trabalho

Assédio sexual em ambientes de trabalho é um fenômeno global, afetando particularmente as mulheres. O Brasil criminaliza essa prática, e diretrizes internacionais, como a Convenção 190 da OIT.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de janeiro de 2024

Presunção de discriminação na dispensa por doenças graves: proteção legal e ônus da prova do empregador

O artigo 151 da lei 8.213/91 representa um amparo legal fundamental ao estabelecer um rol de doenças graves que, ao serem diagnosticadas em um colaborador, suscitam a presunção de que sua dispensa foi discriminatória no âmbito da Justiça do Trabalho.
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de janeiro de 2024

Perda auditiva induzida pelo ruído no ambiente de trabalho: causas, sintomas e direitos dos trabalhadores

A PAIR é uma perda auditiva irreversível causada por exposição prolongada a ruídos no trabalho, afetando trabalhadores em vários setores industriais como uma doença ocupacional séria.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

Acidentes de trabalho na construção civil: responsabilidade do empregador, seus direitos e proteções

Setor da Construção Civil no Brasil enfrenta altos índices de acidentes de trabalho, subestimados devido a subnotificações. Em 2023, registrou mais de 20 mil afastamentos previdenciários, evidenciando sua periculosidade, especialmente em estados como SP e MG.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de novembro de 2023

TST – A jurisprudência é pacifica no sentido de que o seguro de vida pode ser deduzido da indenização em acidente de trabalho

O seguro de vida privado custeado exclusivamente pelo empregador não é obrigatório por lei, salvo em acordos coletivos. O TST determina que, nos casos de sinistro laboral, o valor do seguro recebido pelo empregado deve ser deduzido apenas dos danos materiais em condenações trabalhistas.