domingo, 16 de fevereiro de 2025

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José Carlos Abissamra Filho

Migalheiro desde janeiro/2024.

Advogado criminalista, Doutor e Mestre pela PUCSP, foi diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) por quase uma década e é autor de, entre outros, Política Pública Criminal - Um Modelo de Aferição da Idoneidade da Incidência Penal e dos Institutos Jurídicos Criminais, livro lançado em agosto pela Juruá Editora.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 30 de janeiro de 2025

Para que serve o direito de defesa?

A resolução 591/24 do CNJ e a extinção dos julgamentos públicos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 30 de dezembro de 2024

Em 2024, a política encarcerou a segurança

Enquanto não tratarmos a política pública criminal e a segurança pública como temas técnicos, não sentiremos avanços e o Brasil continuará no atoleiro no qual se encontra.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de setembro de 2024

Decisão do STF sobre prisão automática após julgamento no Tribunal do Júri é equivocada

O STF decidiu pela prisão imediata após júri popular, gerando controvérsia por violar direitos constitucionais e tratados internacionais, como o Pacto de São José.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de julho de 2024

Investigação criminal: Não estamos mais no século 19

A prisão de um inocente traz consigo o outro lado da moeda, qual seja, a permanência dos culpados nas ruas. O que pode ser pior para a segurança pública?
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de maio de 2024

O STF acertou ao manter o poder de investigação policial ao Ministério Público? Não

STF decide pela legitimidade do MP para conduzir investigações, apesar de não haver respaldo explícito na Constituição.
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de abril de 2024

PEC das Drogas: Proibição ou liberação?

O Senado avança com a PEC das drogas (PEC 45/23), criminalizando posse e porte de entorpecentes, sem considerar quantidades, em desacordo com a legislação. A proposta viola a estrutura do art. 5º da Constituição e carece de embasamento científico, refletindo decisão política sem fundamentação.
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de março de 2024

De onde se tirou que o Ministério Público pode investigar?

Ministério Público não possui poderes investigativos por determinação constitucional, mas o STF concedeu esse poder com base na teoria dos poderes implícitos.
Migalhas de Peso
sábado, 9 de março de 2024

Acusados não podem conversar?

Medidas cautelares, como proibição de comunicação entre acusados, visam evitar manipulação de versões durante investigações. Mesmo em crimes graves, a aplicação deve respeitar os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Experiência semelhante ocorreu na Lava Jato.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024

A saidinha não é um favor

O que precisamos é de uma política pública criminal consistente, baseada em um projeto idôneo de política pública, o que vai na contramão de decisões políticas populistas, que só geram efeitos para fins eleitorais.