2.fev.2024
2.fev.2024
Por que, cada vez mais, os brasileiros pensam e falam sobre, e inclusive planejam a própria sucessão?
Da reforma tributária ao desejo de paz e conforto: o que tem levado os brasileiros a buscar um planejamento patrimonial e sucessório?
2.fev.2024
Qual o capital inicial necessário para estabelecer uma holding patrimonial em 2024?
Gestão eficiente de patrimônio é crucial hoje. Este artigo esclarece o capital necessário para estabelecer uma holding patrimonial em 2024, oferecendo insights detalhados sobre requisitos financeiros, legais e estratégicos, guiando potenciais fundadores para decisões informadas.
2.fev.2024
O debate na Constituinte de 1988 sobre a forma de composição e mandato aos ministros da Suprema Corte
Uma visualização histórica que permita a cada um avaliar os fundamentos do passado - majoritariamente desconhecidos -, que hoje voltam ao debate nacional.
2.fev.2024
Debêntures de infraestrutura: o PL 2.646/20 e seus incentivos ao setor
PL 2.646/20, aprovado e enviado à sanção presidencial, proporciona incentivos ao financiamento de projetos relevantes no Brasil. Permite emissão de debêntures por sociedades específicas para captação de recursos destinados a projetos prioritários de infraestrutura e inovação.
2.fev.2024
Sejamos claros. Já passou da hora de usar linguagem simples em documentos legais
Jargão preserva tradição e formalidade, mas cria barreira para quem não faz parte desse mundo.
2.fev.2024
Normativas de equidade: diretrizes e ações para a igualdade salarial nas empresas brasileiras
Decreto 11.795/23 regulamenta a lei 14.611/23 sobre igualdade salarial. Empresas com 100+ empregados devem divulgar transparentemente salários e garantir remuneração igual para trabalho de igual valor, incluindo plano de ação para mitigar desigualdades.
2.fev.2024
A responsabilidade civil direta e objetiva do Estado pelos danos causados a terceiros em decorrência da atividade notarial
O STF, ao estabelecer o tema 777, RE 842846, determinou responsabilidade direta e objetiva do Estado por danos causados na atividade notarial. Tabeliães agindo em nome do Estado podem ser responsabilizados, com direito de regresso em caso de dolo ou culpa.
2.fev.2024
Breves considerações sobre a utilização da constatação prévia nos processos de recuperação judicial
O art. 51-A da lei 11.101/05 institui a constatação prévia na recuperação judicial para verificar as condições da empresa e a documentação. Em casos de indícios de fraude, o juiz pode acionar o Ministério Público.
2.fev.2024
Lei das subvenções: nova sistemática de tributação e pontos controvertidos
A lei 14.789/23, "Lei das subvenções", altera a tributação das subvenções para investimento, incluindo-as no "lucro da exploração". A partir de 2024, tais subvenções serão tributadas pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. A lei permite um crédito fiscal de 25% sobre as receitas de subvenção, mas não se aplica às subvenções para custeio.
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