5.ago.2022
5.ago.2022
Importação - O pagamento do ICMS mediante compensação com o crédito do imposto
A utilização de créditos de ICMS de terceiros para pagamento do ICMS importação traz benefícios para compradores (cessionários) e vendedores (cedentes), pois a empresa que tem o crédito reconhecido e aprovado pela Fazenda vai reaver os valores a que tem direito, já a empresa que for fazer uso do crédito para compensar o imposto irá reduzir a sua carga tributária.
5.ago.2022
Compliance antidiscriminatório: Por que implantá-lo?
Implantar o compliance antidiscriminatório se justifica por diferentes motivos, que mesclam argumentos morais, gerenciais, sociais e até aqueles econômicos.
5.ago.2022
Tragédia PIX - Medidas Assecuratórias per saltum: em busca da efetividade da persecução criminal patrimonial
Na criminalidade cibernética, o modus operandi da transferência de valores ocorre através do PIX, dificuldade ao Estado-investigação superada pelo que é denominado por Éverson Contelli de Medidas Assecuratórias Per Saltum.
5.ago.2022
A redesignação de sexo de transexuais na justiça
Todos os procedimentos, desde tratamento hormonal e até a cirurgia de redesignação de sexo devem ser concedidos através do plano de saúde, visto que o rol de eventos e procedimentos da ANS não exclui aos tratamentos que ainda não foram inseridos em tal resolução.
5.ago.2022
O CADE acerta em seguir recomendação da OCDE
A criação de uma coordenação exclusiva para investigação de condutas unilaterais representa o melhor momento para se levar ao CADE os inúmeros casos de exercício abusivo de posição dominante.
5.ago.2022
Fúria fiscal e desconfiguração conceitual do ICMS
A fúria fiscalista que ignora noção elementar tem contribuído para reprodução de demandas judiciais em série, tornando complexo e confuso o sistema tributário vigente.
5.ago.2022
O direito do vinho e a importância das indicações geográficas
As indicações geográficas dos vinhos merecem uma atenção especial de todos os envolvidos na área da vitivinicultura, pois a qualidade e as características de cada vinho, estão estritamente vinculadas ao local de produção da matéria prima.
5.ago.2022
Tributação do Trust
Qualquer que for o caso prático de recebimento de valores de um trust, a solução de consulta errou ao determinar o recolhimento de Imposto de Renda sobre os valores, uma vez que deveriam ser tributados pelo ITCMD.
5.ago.2022
Os 20 anos da adesão do Brasil à Convenção de Nova Iorque de 1958
Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras completa 20 anos, sendo um dos principais instrumentos legais para a arbitragem comercial internacional.
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