1.fev.2024
1.fev.2024
O TCU e as emendas PIX: não haverá "cheque em branco"!
A EC 105/19 institucionaliza emendas individuais impositivas, permitindo transferências diretas de recursos aos entes federativos. Denominadas "emendas PIX" devido à rapidez e riscos de falta de controle, a Lei Orçamentária de 2024 projeta transferência de 8 bilhões de reais.
1.fev.2024
O que é legal tech e como ela está transformando o mundo jurídico?
Com o advento da internet e o desenvolvimento da computação na década de 1990, a Legal Tech começou a tomar uma forma mais definida. As primeiras grandes inovações incluíram sistemas de gerenciamento de casos e bases de dados jurídicas online, permitindo aos advogados acessar uma vasta quantidade de informações jurídicas de forma rápida e eficiente.
1.fev.2024
Divórcio internacional: estratégias e desafios em casos com cônjuges residentes no exterior ou no Brasil
Esta análise aprofundada sobre o divórcio internacional aborda estratégias, desafios e alternativas legais, incluindo o divórcio em cartório e judicial. Avalia a viabilidade desses procedimentos em casos com filhos menores e discute o reconhecimento de divórcios estrangeiros no Brasil.
1.fev.2024
LGPD e a monetização de dados: afinal, plataformas operadoras podem vender dados anonimizados?
O artigo aborda uma dúvida ainda comum no meio de plataformas operadoras de dados pessoais: dados anonimizados podem ser vendidos livremente, já que não são considerados dados pessoais pela nossa LGPD?
1.fev.2024
Reforma tributária em 2024 - Impactos para empreendedores e investidores
Desde o anúncio de uma possível reforma tributária, o cenário tem sido marcado por especulações e incertezas quanto às mudanças que poderão ser implementadas. Neste artigo, discutiremos os principais pontos da Reforma Tributária para 2024 e seus potenciais impactos para empreendedores e investidores.
1.fev.2024
Golpe da tarefa: promessas boas demais para serem verdade
Cresce no Brasil o "Golpe da Tarefa" ou "Golpe da Renda Extra", disfarçado como oportunidade de trabalho lucrativo via internet. Autoridades alertam para propostas enganosas que visam prejudicar vítimas através de atividades simples, induzindo perdas significativas.
1.fev.2024
Reajustes abusivos dos planos de saúde coletivos por adesão
Em 2023, reajustes abusivos nos planos de saúde coletivos atingiram até 35%, levando muitos a abandonar o convênio. Para 2024, especula-se um aumento de 25%, gerando preocupações sobre adesões e sobrecarga no sistema público de saúde. A falta de embasamento atuarial nos aumentos destaca a necessidade de avaliação jurídica.
1.fev.2024
MP 1.202/23 e a limitação à compensação
Governo busca aumento de receita e redução do déficit com a MP 1.202/23, revogando benefícios fiscais e impondo limites à compensação tributária de créditos judiciais acima de R$10 milhões, com critérios definidos no art. 74-A da lei 9.430/96.
1.fev.2024
Desordem informacional no contexto eleitoral
A propaganda eleitoral, no Brasil republicano, necessitou de diversas regulações uma vez que suas repercussões afetam diretamente a lisura do processo eleitoral e a democracia. O advento das redes sociais permitiu não só uma maior interação entre as pessoas, mas também uma rápida disseminação de ideias no corpus eleitoral.
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