12.jan.2023
11.jan.2023
A aplicação extensiva do punitive damages e o entendimento do STJ
O punitives damages ou Teoria do Valor do Desestímulo - como também é chamada - é uma doutrina do direito comum dos países da common law.
11.jan.2023
Circo habitat da alegria: Sugestões práticas de direitos da cultura
É possível verificar, entre outros, os debates do PL 6.551-A/09, que alcançaram o reconhecimento e declaração do dia nacional do palhaço, que passou a ser comemorado no dia 10 de dezembro, a partir da lei Federal 13.561/17, tendo ficado pelo caminho, por sua vez, a criação do Estatuto do Circo e por último ainda sem um desfecho o PL 3.486-A/19, que propõe a PNAC
11.jan.2023
O reconhecimento da multiparentalidade e a teoria da interpretação de Hans Kelsen
A decisão tomada pelo STF ocasionou não apenas o fim de uma das maiores controvérsias do Direito das Famílias, mas, também, trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro um novo arranjo familiar.
11.jan.2023
Natureza jurídica da decisão que decreta falência e o cabimento da ação rescisória
A lei 11.101/05 que regulamenta o Instituto da Falência trouxe consigo diversas lacunas de direito processual que, para preenchê-las e cristalizá-las em um entendimento uníssono, promovendo maior segurança jurídica, é necessário uma série de estudos complexos envolvendo a lei de Recuperação e Falência, o Código Civil e outras legislações, a análise de precedentes jurisdicionais e o entendimento doutrinário - base para o Direito.
11.jan.2023
Motor Home pode ser considerado bem de família?
A Terceira Turma do TRT da 18ª Região reverteu um bloqueio de circulação de motor home para restrição de transferência em uma execução trabalhista ao analisar recurso de um devedor.
11.jan.2023
2022 - Privatização da Eletrobrás, algumas concessões e só!
Bons projetos, boas modelagens e boas taxas de retorno não são suficientes para aumentarmos o fluxo de investimentos privados, nacionais ou estrangeiros, necessários para a demanda de investimento em infraestrutura no Brasil, seja para reposição de equipamentos, seja para ampliação.
11.jan.2023
O que esperar do novo governo do Estado de SP em ações concretas no combate às fraudes aos combustíveis
Como a estrutura estatal combalida poderá dar qualquer tipo de respostas para a sociedade, bem como para as empresas honestas e cumpridoras das suas obrigações vítimas de uma concorrência desleal brutal.
11.jan.2023
Governo Lula: a Inclusão subiu a rampa!
Sem a redução das desigualdades sociais brasileiras não é possível ter responsabilidade fiscal, na medida em que as tensões, os conflitos e a violência da sociedade afastam os recursos públicos e privados.
11.jan.2023
O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a persecução penal.
O que é persecução penal para fins de limitação da incidência material da lei 13.719/18? Esta pergunta importa para todos os titulares de dados pessoais - envolvidos ou não na atividade persecutória penal do Estado.
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