3.fev.2024
3.fev.2024
Empoderamento do consumidor e o pacote anti-greenwashing europeu
A UE busca atingir zero emissões líquidas de carbono até 2050. Recentemente, os países membros concluíram projeto de lei propondo a proibição, até 2026, do uso de termos como "carbono neutro" por empresas, a menos que comprovem a veracidade.
3.fev.2024
A lei geral de proteção de dados é letra morta?
Hoje vemos uma queda no interesse por projetos de adequação, o tema passou a ser visto como algo de baixo risco pelas empresas. Mas será que a LGPD está morta? Confira essa análise sobre as novas demandas da proteção de dados.
3.fev.2024
STJ afirma: ICMS-ST é custo de aquisição para fins da apuração dos créditos de PIS e Cofins
Acórdão recente da 1ª Turma do STJ destaca a inclusão do ICMS-ST na apuração de créditos de PIS/Cofins, alinhado a precedentes favoráveis aos contribuintes, incluindo a exclusão do ICMS na base do PIS/COFINS e a aplicação desse entendimento ao ICMS-ST.
3.fev.2024
A importância da ata notarial no reconhecimento de casos de bullying e cyberbullying sob a égide da lei 14.811/24
A lei 14.811/24 incorpora bullying e cyberbullying como crimes no Código Penal, destacando a importância da Ata Notarial para registrar e reconhecer essas ocorrências, conferindo segurança jurídica.
2.fev.2024
Diferenças entre acúmulo e desvio de função
O contrato de trabalho deve mencionar as especificidades inerentes a função do trabalhador. Com isso, é essencial pontuar os casos em que a alteração das funções pode gerar impacto entre as partes.
2.fev.2024
O TSE e os desafios de combater a afroconveniência nas eleições municipais de 2024
O repasso do fundo eleitoral campanha deve ser usado com pessoas negras. A criação de comissões de heteroidentificação é imprescindível para garantir a real representatividade da população negra nas eleições.
2.fev.2024
A efetividade das cotas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência e as alterações trazidas pela lei 13.146/15
A evolução histórica da pessoa com deficiência revela discriminação em tempos antigos, onde eram excluídas e, em Roma, até sacrificadas. Compreender essa trajetória é crucial antes de abordar o tema principal do artigo.
2.fev.2024
Qual importância do testamento?
Artigo anterior abordou o conceito e beneficiários do testamento. Agora, focarei nos tipos desse instrumento vital para o planejamento financeiro e sucessão, permitindo decisões prévias sobre o patrimônio.
2.fev.2024
O impacto oculto dos tributos no bolso da sociedade
A compreensão da estrutura do sistema tributário nacional é fundamental para entender como os tributos afetam a economia e a sociedade. Este sistema, com suas características únicas, reflete as escolhas políticas e econômicas do país e desempenha um papel crucial no financiamento das atividades estatais e na distribuição de recursos.
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