5.fev.2024
5.fev.2024
Os desafios legais e estratégias de sucesso no Direito Empresarial: um guia abrangente
Empresas enfrentam desafios legais complexos em 2024, exigindo habilidade na navegação por regulamentações, contratos e compliance. Este guia é vital para transformar desafios em oportunidades de crescimento no ambiente empresarial competitivo.
5.fev.2024
Quando o aposentado por invalidez não precisa mais fazer perícia?
Aposentadoria por incapacidade permanente exige perícias regulares, pois, embora inicialmente permanente, pode ser revista a qualquer momento, não sendo vitalícia.
5.fev.2024
Desenquaramento de sociedades uniprofissionais - SUPS constituídas como LTDAS
A Prefeitura de São Paulo, desde 2015, desenquadrava sociedades uniprofissionais sem base legal, alegando incompatibilidade com regime fiscal de ISSQN fixo. Após debates judiciais, a Administração Municipal reconheceu a ilegalidade em 2022, reformulando a Súmula Administrativa 10.
5.fev.2024
O testamento vital: morrer com dignidade e o respeito à vida humana
O Testamento Vital no Direito Sucessório documenta os desejos do paciente em relação a tratamentos terapêuticos, garantindo sua liberdade de decisão próxima à morte.
5.fev.2024
Eleições presidenciais russas em 2024 e seus impactos sócio-econômico-jurídicos no Brasil
Para o Brasil, membro do BRICS e parceiro estratégico da Rússia, o acompanhamento do desenvolvimento do sistema eleitoral russo é crucial. As relações bilaterais entre os dois países podem ser afetadas significativamente pelos resultados das eleições, impactando áreas como comércio, investimentos e cooperação em fóruns internacionais.
4.fev.2024
Spoofing de chamada: o golpe bancário contemporâneo que atormenta os terráqueos
A sociedade contemporânea enfrenta desafios, especialmente no spoofing de chamada, golpe que prejudica consumidores. A responsabilidade na artimanha, visando angariar recursos indevidos, levanta questões sobre grandes oligopólios econômicos.
4.fev.2024
Duelo constitucional entre Texas versus Governo Federal atual. Onde entra a Constituição?
Duelo constitucional entre Texas e Governo Biden.
4.fev.2024
As imprecisões técnicas e os riscos que os novos delitos de bullying e ciberbullying sujeitam a sociedade
O legislador brasileiro, ao tratar de normas relacionadas à tecnologia, apresenta falhas, como no caso da revisão do art. 154-A do Código Penal. A nova lei introduziu um novo delito com forma qualificada, mas também inclui discrepâncias técnico-jurídicas que requerem atenção.
4.fev.2024
A aplicação da responsabilidade civil do Estado em caso de dano à sociedade
A responsabilidade civil é crucial no Estado Democrático de Direito, buscando restaurar equilíbrio após danos. A legislação brasileira vai além da culpa, abrangendo reparação mesmo sem ato ilícito, respaldada pela teoria do risco. A responsabilidade do Estado segue normas específicas, adotando a teoria do risco administrativo, implicando indenização independentemente de culpa ou ilicitude.
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