9.mai.2023
9.mai.2023
O "efeito mágico" da perícia psicológica nas ações de família
Quando o caso chega ao Juiz, e a autoridade judicial encaminha ao Setor Técnico, imediatamente surge um "efeito mágico", tanto na expectativa como na realização dos procedimentos periciais.
9.mai.2023
Segurança jurídica na dispensa por justa causa
É necessário a evidência da autoria do ato gravoso, de modo a evitar punição de colaborador inocente e, consequentemente exposição trabalhista em relação a reversão da rescisão motivada e caracterização de comportamento assediante da empresa.
9.mai.2023
Bulas de medicamentos na forma digital e impressa e a garantia dos direitos dos consumidores
Não é demais dizer que a diminuição de bulas de medicamentos para uso agudo, a serem dispensados em embalagem primária, já proposta por um dos diretores da ANVISA, que defende que apenas 10% dos medicamentos recebam bulas impressas, se aprovada no colegiado, representará claro retrocesso aos direitos dos consumidores.
9.mai.2023
A advocacia preventiva e sua importância com o uso de ferramentas
Não podia deixar de destacar e trazer luz sobre esta importante avaliação e constatação das vantagens da advocacia preventiva para a nossa vida e nossos negócios.
9.mai.2023
Fashion law: como proteger as criações no segmento da moda?
Uma camiseta preta simples estampada com o logotipo da Nike por exemplo, que está registrado no INPI, não pode ser produzida ou comercializada por terceiros. Já uma camiseta muito semelhante, mas sem qualquer referência à marca, não seria protegida da mesma forma, pois a proteção está atrelada à marca e não à peça em si.
9.mai.2023
A voz dos advogados nos tribunais superiores
Como quer que seja, o certo é que a intervenção do advogado nas sessões dos Tribunais, mais que alargar as chances da defesa, importa na racionalização dos julgamentos.
9.mai.2023
Súmula 626 do STJ gera interpretação equivocada
O loteamento aprovado pelo órgão público competente deverá estar registrado no Registro de Imóveis competente, para poder dar início a vendas dos lotes.
9.mai.2023
Unidades de inteligência financeira e o combate à lavagem de capitais
No âmbito do sistema de combate à lavagem de capitais, as informações fornecidas pelas pessoas obrigadas à unidade de inteligência financeira são cruciais para munir os órgãos de persecução criminal de elementos suficientes para dar início a investigações relativas ao cometimento de crime de lavagem de dinheiro, bem como para subsidiar as investigações em curso.
9.mai.2023
O Impacto do "PL das fake news" nos direitos autorais
Como as próprias justificativas do PL 2630/20 apontam, seu propósito inicial é estabelecer responsabilidades e regulamentar a atividade de provedores de redes sociais e de serviços mensagem privada, como resposta legislativa para a problemática das fake news, preocupação de extrema relevância na chamada "Era da Informação".
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